Bloomberg Opinion — O processo movido esta semana contra 16 grandes faculdades e universidades acusa as instituições de se aproveitar de sua isenção federal antitruste para admitir estudantes mais ricos. Talvez as acusações sejam inconsistentes. Mas mesmo que as alegações tenham mérito, o motivo pode ser que admitir um certo número de alunos ricos seja necessário para sustentar o ensino superior.
A isenção antitruste segue em grande parte um acordo de 1991 que dirimiu acusações do Departamento de Justiça de que as escolas altamente seletivas estavam em conluio, em vez de concorrerem pelas concessões de auxílio financeiro. A lei, que expirará este ano, a menos que o Congresso a prorrogue, permite que a faculdade use uma solicitação comum de auxílio financeiro e princípios comuns na análise das informações, desde que “todos os alunos admitidos sejam admitidos sem considerar sua situação financeira”. A mesma lei proíbe as escolas de compartilhar informações sobre “o valor ou os termos de qualquer possível concessão de auxílio financeiro a um indivíduo específico”. Pelo menos em teoria, as escolas que não conseguirem compartilhar informações usarão pacotes de auxílio financeiro para competir por alunos desejáveis com recursos moderados.
O atual processo, instaurado na segunda-feira (10) no tribunal federal de Illinois, alega que os réus admitem alguns candidatos com base em fatores que não são necessariamente cegos – violando assim a exigência de isenção de que “todos” os alunos sejam julgados pelos mesmos fatores. De acordo com a denúncia, algumas escolas reduzem o número de alunos de baixa renda admitidos para equilibrar seus orçamentos; outras utilizam as necessidades financeiras como critério para admissão de alunos na lista de espera. Se as acusações forem verdadeiras, os réus podem estar em apuros.
Mais intrigante ainda é a alegação de que algumas das universidades dão preferência de admissão aos filhos daqueles que já doaram dinheiro ou dos quais esperam doações no futuro. Pelo menos nesse caso, pode valer a pena ampliar a isenção, pois faz sentido ter algum tipo de preferência por um número limitado de alunos abastados. Afinal, em uma típica faculdade ou universidade particular, o orçamento pode ser financiado por doações, mas 90% ou mais do orçamento operacional é proveniente das mensalidades e taxas. De forma grosseira, o dinheiro tem de vir de algum lugar.
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É só fazer umas contas rapidinho. Em uma universidade típica altamente seletiva, não é incomum que 45% dos alunos paguem a mensalidade integral e 55% recebam auxílio financeiro. Isso significa que se, por exemplo, o aluno médio com auxílio financeiro paga 25% do custo e recebe auxílio de 75%; os 45% que pagam o valor integral devem pagar 90% de seus próprios custos mais 67,5% (isto é, 90% de 75%) das despesas de educação de outros.
Os solicitantes de auxílio financeiro são obrigados a divulgar informações significativas sobre suas próprias finanças e, na maioria dos casos, as finanças de suas famílias. Esse processo permite que as escolas se envolvam na discriminação de preços, cobrando dos alunos valores diferentes pelos mesmos serviços educacionais, dependendo de sua capacidade de pagar por eles. Isso é geralmente considerado uma característica do ensino superior, não um problema. Mas observe o que acontece: aqueles que pagam o preço integral das mensalidades, hospedagem e alimentação subsidiam os que não pagam. Quer as universidades possam ou não considerar explicitamente a situação financeira, esse sistema ao longo do tempo transferirá cada vez mais os custos do ensino superior para as famílias mais ricas.
Então, por que não deixar as faculdades fazerem diretamente o que indiretamente são obrigadas a fazer? Considere a vantagem da admissão de filhos de ex-alunos. Às vezes elas são muitas. Em Harvard, por exemplo, que admite pouco menos de 6% de todos candidatos, são admitidos 30% dos chamados candidatos “legados”. A preferência por filhos de ex-alunos também reduz o número de alunos de minorias admitidos. Em uma era cada vez mais preocupada com a desigualdade, as preferências herdadas tornaram-se um objeto compreensível de consternação, e algumas faculdades seletivas abandonaram o método.
No entanto, a maioria das universidades mantém seus programas por um motivo simples: é assim que levantam fundos. Uma faculdade sacrifica certo grau de qualidade acadêmica “para preservar ou melhorar sua seletividade no futuro”. A pesquisa sugere que os programas de admissão de alunos legados fazem o que deveriam fazer: ex-alunos bem-sucedidos aumentam as doações para suas universidades quando seus filhos, genros, sobrinhas ou sobrinhos as frequentam.
Há também programas de “decisão antecipada vinculativa”, segundo os quais um candidato envia sua candidatura para a universidade até meados do segundo semestre e, em troca de uma resposta rápida, promete se matricular se for admitido. Os críticos observaram há tempos que alunos privilegiados são, de longe, os mais propensos a se inscrever nesses programas. As faculdades podem burlar as regras usando esses programas como medida alternativa, e é possível que o façam: a literatura acadêmica sugere que a mera existência da opção de decisão antecipada em uma escola seletiva reduz a chance de um aluno bem qualificado de uma família de baixa renda ser admitido. Esses programas também tendem a reduzir a qualidade geral da turma ingressante e pode prejudicar a diversidade, favorecendo candidatos brancos em detrimento de candidatos hispânicos e asiáticos-americanos. Mas as escolas utilizam os programas de qualquer maneira, e uma das razões é quase certamente porque conseguem arrecadar dinheiro.
Então sejamos explícitos. Ajustemos a isenção antitruste de forma permitir que as escolas reservem um pequeno número de vagas para os filhos de ricos. Ao permitir que as faculdades considerem a situação financeira ao conceder, digamos, 10% das vagas disponíveis, elas podem ser honestas sobre o uso de admissões para arrecadar dinheiro, e o progresso em direção à igualdade pode realmente ser melhorado: famílias ricas estariam subsidiando a educação de crianças de origens moderadas. Ninguém teria vergonha de assumir isso.
Você pode fazer uma objeção afirmando que 10% é muito menor que 45% e estaria correto. Mas alguns desses alunos bem-sucedidos atenderiam aos padrões de admissão de qualquer maneira, e outros entrarão por decisão antecipada. O alto número de alunos ricos pode acabar sendo menor, mas o que as faculdades não podem fazer é eliminar completamente as preferências que as beneficiam – a menos que planejem cortar seus orçamentos e aumentar as mensalidades.
E acredito que esse não é o resultado que os litigantes desejam.
Esta coluna não reflete necessariamente a opinião do conselho editorial ou da Bloomberg LP e de seus proprietários.
Stephen L. Carter é colunista da Bloomberg Opinion. Ele é professor de Direito na Universidade de Yale e foi secretário do juiz da Suprema Corte dos EUA, Thurgood Marshall. Seus romances incluem “O Imperador de Ocean Park” e seu último livro de não ficção é “Invisible: The Forgotten Story of the Black Woman Lawyer Who Took Down America’s Most Powerful Mobster.”
--Esta notícia foi traduzida por Bianca Carlos, localization specialist da Bloomberg Línea.
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