Bloomberg — Integrantes do Ministério da Economia consideram exagerada a preocupação fiscal do mercado financeiro com a pressão de servidores públicos federais por reajustes salariais. Eles afirmam que, apesar das ameaças de paralisação e da mobilização de órgãos como a Receita Federal e o Banco Central, não há hoje risco ao teto de gastos.
O governo, segundo eles, não deu sinal de novas mudanças na regra que limita as despesas públicas. Os ajustes foram todos feitos na PEC dos Precatórios e não há, por ora, disposição de enfrentar esse tema novamente. Isso significa que as diversas categorias terão que brigar pelo valor de R$ 1,7 bilhão que o Congresso aprovou no Orçamento de 2022 para recomposições salariais e reestruturação de carreiras.
Por enquanto...
Apesar das pressões por aumento, a equipe do ministro Paulo Guedes avalia que a economia brasileira acabou de sair da UTI e que um reajuste aos servidores agora é dar um tapa na cara da população, especialmente num momento em que a pandemia voltou a se agravar com o contágio acelerado pela variante ômicron.
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O momento, afirma um integrante da Economia, não é de dar aumento e sim de acompanhar a evolução da doença do país, que também enfrenta surtos de influenza em vários estados. Se o país tiver que voltar a adotar medidas restritivas para conter a Covid-19 ou se a crise se agravar ainda mais, aí a discussão será outra.
Ainda vai levar um tempo
O presidente Jair Bolsonaro tem até o dia 21 de janeiro para sancionar o Orçamento deste ano. Depois da sanção, ainda será preciso enviar ao Congresso uma proposta para destinar recursos ao funcionalismo e uma medida provisória na qual serão incluídas as carreiras beneficiadas. A Receita Federal, especificamente, precisa que o governo publique um decreto que regulamenta o pagamento de um bônus por desempenho dos auditores.
A minuta do decreto já está no Palácio do Planalto há tempos. Embora haja disposição do governo em atender o Fisco, empresários têm alertado Guedes sobre o bônus. Há um temor do setor produtivo de que ações de fiscalização se tornem agressivas além da conta em função desse tipo de recompensa.
A saga da desoneração da folha
A decisão do Palácio do Planalto de bancar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores sem compensação financeira atropelou o Ministério da Economia, que agora está buscando soluções para o problema. Ao não indicar um fonte de receita para compensar esse benefício, o governo passou por cima da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E ao acabar com a obrigação do Tesouro Nacional compensar esse gasto, que chega a R$ 9 bilhões, o governo mexeu na despesa, o que poderia ser interpretado como um furo no teto.
A equipe econômica está avaliando agora fazer uma nota conjunta entre Tesouro e Secretaria de Orçamento explicando que houve uma mudança legal na forma de contabilizar a desoneração e pedindo orientação ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre como esse ajuste deve ser feito. Já se sabe que a corte de contas vai cobrar explicações e, se o assunto não for resolvido agora, vai aparecer na hora de o tribunal julgar as contas de Bolsonaro.
Inflação
Para parte do time de Guedes, o mercado financeiro está fechando os olhos para o fato de que a política monetária ganhou mais potência nos últimos anos. Eles afirmam que houve uma redução substancial do direcionamento de crédito e uma ampliação do crédito livre que tornaram o trabalho do Banco Central mais eficiente. Tudo isso, afirmam, permitirá uma convergência mais rápida dos índices de preços e fará com que a inflação chegue ao final do ano dentro do teto da meta de 5%.
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