O Procon-SP multou a XP Investimentos por prática e cláusula abusivas em R$ 8,2 milhões, divulgou o órgão de defesa do consumidor, em nota à imprensa, na última quinta-feira (23). Em resposta ao pedido de comentários de Bloomberg Línea, a plataforma de investimentos disse que irá recorrer da autuação.
O comunicado do Procon-SP detalha a divisão da multa: R$ 2,6 milhões à corretora Clear e R$ 620 mil à corretora Rico. “Consumidores registraram reclamação questionando que, em caso de falhas ou instabilidade no site da empresa, para concluir uma operação é necessário arcar com uma taxa adicional. Essa prática é abusiva e infringe a legislação na medida em que o custo decorrente do problema do serviço é transferido para o consumidor”, citou o órgão de defesa do consumidor, acrescentando que foram constatadas ainda “cláusulas abusivas” no contrato utilizado pela XP e suas corretoras, o que infringe, segundo ele, o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor.
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O Procon-SP informou que, no contrato utilizado pelo grupo, consta cláusula em que a empresa se desobriga da responsabilidade por problemas que possam ocorrer na prestação dos serviços ou em seus sistemas de negociação.
“A XP não pode se desobrigar de indenizar o cliente no caso de haver qualquer tipo de problema, cláusula que isenta o fornecedor da sua responsabilidade é considerada abusiva. A empresa precisa respeitar o Código de Defesa do Consumidor”, disse o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, no comunicado.
O órgão de defesa do consumidor cita ainda que a XP também insere cláusula prevendo a possibilidade de alteração das condições do contrato de forma unilateral por parte da empresa e cláusula em que impede os consumidores que residem fora do Estado de São Paulo de exercerem o direito de ação no foro do seu domicílio, o que os coloca em desvantagem, segundo o Procon.
Ao especificar os problemas com as duas corretoras do grupo financeiro, o órgão detalha que a Rico Corretora só permite o acesso ao contrato de serviço mediante registro no seu site e abertura de conta (com login e senha), “o que contraria o Código de Defesa do Consumidor, que prevê que é obrigação da empresa assegurar informações claras e precisas na oferta e apresentação dos seus serviços”, explicou o Procon. “A Corretora Clear desrespeita o direito à informação previsto na lei ao não informar de maneira adequada em seu site sobre os custos incidentes em transações feitas pelos consumidores”, acrescentou.
A íntegra da nota da XP sobre o assunto: “A XP Inc. afirma que preza pela qualidade de atendimento e transparência na relação com os seus clientes, inclusive vem sendo reconhecida em algumas das premiações mais importantes do país, como o Top of Mind e o Prêmio Reclame Aqui. A empresa irá recorrer da autuação”, informou a nota enviada à reportagem.
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