Bloomberg — A intensificação da repressão à crescente indústria de lives na China está expondo a técnica que permitiu que influenciadores evadissem milhões de dólares em impostos.
Na segunda-feira (20), a Administração Tributária do Estado multou em US$ 210 milhões uma das principais influenciadoras, Viya, e a acusou de ocultar renda pessoal e fazer declarações falsas em 2019 e 2020. No mês passado, as autoridades também multaram dois influenciadores em Hangzhou em quase US$ 15 milhões por contabilizarem ilegalmente renda proveniente de emprego como renda proveniente de negócios.
A punição marca uma escalada na campanha do presidente Xi Jinping contra fontes ilegais de renda como parte da campanha de “prosperidade comum” da China que visa reduzir a lacuna de patrimônio. As celebridades são visadas pelas autoridades fiscais, já que o esforço para redistribuir a renda se alia a uma repressão mais ampla à indústria do entretenimento por promover uma idolatria “imprópria”.
Em setembro, as autoridades fiscais pediram às celebridades que relatassem suas irregularidades para receber uma punição mais leve depois de anunciarem novas fiscalizações. Mais de mil influenciadores e trabalhadores de outros novos setores pagaram seus impostos voluntariamente desde então.
Constatou-se que os influenciadores abriam várias empresas individuais para se aproveitar das políticas fiscais favoráveis que especialistas afirmam poder reduzir a alíquota fiscal efetiva para um dígito. Ao abrir diversas empresas individuais e sociedades e inventar novos negócios, Viya transformou a renda proveniente de seu emprego em lucro operacional, segundo autoridades fiscais.
A celebridade chinesa de maior perfil a ser enquadrada na repressão tributária mais ampla é a atriz Fan Bingbing, que, junto com suas empresas afiliadas, foi condenada a pagar cerca de 884 milhões de yuans (US$ 139 milhões) em impostos atrasados e multas em 2018. Fan, que sumiu da vista do público por meses, vinha usando vários contratos para ocultar sua renda das autoridades fiscais – prática comum na indústria de entretenimento chinesa.
“Enquanto as alíquotas forem impostos diferentes, as pessoas aproveitarão as brechas”, disse Zhu Tian, professor de economia da China Europe International Business School e autor do livro “Catching Up To America”. “Esteja você trabalhando para outra pessoa ou empreendendo, o método de tributação deve ser o mesmo”.
| Renda anual proveniente de emprego (em yuans) | Alíquota (%) | Lucro operacional anual | Alíquota (%) |
|---|---|---|---|
| Menos de 36 mil | 3 | Menos de 30 mil | 5 |
| 36 mil a 144 mil | 10 | 30 mil a 90 mil | 10 |
| 144 mil a 300 mil | 20 | 90 mil a 300 mil | 20 |
| 300 mil a 420 mil | 25 | 300 mil a 500 mil | 30 |
| 420 mil a 660 mil | 30 | Mais de 500 mil | 35 |
| 660 mil a 960 mil | 35 | ||
| Mais de 960 mil | 45 |
Políticas favoráveis
Uma brecha amplamente utilizada por empresas individuais ou pequenas empresas foi criada com a intenção de beneficiar essas empresas, vistas como um importante determinante do desenvolvimento econômico e da criação de empregos.
Muitos pequenos negócios da China têm dificuldades para emitir os recibos necessários para comprovar suas despesas operacionais para as autoridades fiscais, que são necessários para o cálculo dos impostos devidos. As repartições fiscais também têm dificuldades para auditar as declarações de despesas. No chamado sistema de cobrança de impostos por verificação, algumas repartições estabelecem um percentual de lucro para empresas individuais com base em uma estimativa de margem de lucro, que abrange todos os pequenos negócios em um determinado setor da jurisdição.
Uma cafeteria que faturou 1 milhão de yuans em um ano e que estima ter uma margem de lucro de 10% deveria pagar 100 mil yuans em impostos.
Em contrapartida, a cobrança de impostos por auditoria envolve um processo mais rigoroso de verificação de receita e despesa para determinar o lucro tributável.
Cada jurisdição fiscal utiliza alíquotas diferentes e concorrem entre si para atrair mais negócios para sua região.
“A principal forma de evadir o imposto de renda pessoa física para alguns influenciadores e celebridades é aproveitar o método de cobrança para empresas individuais para reduzir o imposto de renda pessoa física”, disse Jiao Ruijin, membro do Instituto Fiscal Chinês sob a Administração Tributária do Estado.
O governo não esclareceu a forma como os influenciadores multados foram tributados.
“A repartição fiscal deve cobrar os impostos ao confirmar as verdadeiras condições das contas, e não por meio do processo de verificação”, disse Zhu.
Viya, também conhecida como Huang Wei, pediu desculpas logo após o anúncio da punição, dizendo em sua conta na rede social Weibo que se sentia “profundamente culpada” e que pagaria as multas dentro do prazo.
| Salários | Lucro operacional (cobrança por verificação) | |
|---|---|---|
| Receita | 3 milhões de yuans | 3 milhões de yuans |
| Custo | N/D | N/D |
| Lucro tributável | 3 milhões – 60 mil (limite fiscal mensal mínimo de 5 mil vezes 12 meses) | 3 milhões vezes 10% (alíquota comum) = 300 mil |
| Impostos | 2.940.000 vezes 45% - 181.920 (dedução rápida) = 1.141.080 | 300.000 vezes 20% - 10.500 = 49.500 |
| Imposto como percentual da receita | 38% | 1,7% |
Observação: os salários na tabela mostram a renda líquida proveniente do emprego e excluem as contribuições individuais para programas sociais
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