Bloomberg Línea — A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a votação da PEC dos Precatórios, que agora segue para promulgação, informou a Bloomberg News.
Os deputados aprovaram em dois turnos os trechos que haviam sido alterados pelo Senado, sendo o principal deles a redução de 2036 para 2026 do prazo de autorização para não pagar a totalidade das dívidas judiciais. No segundo turno, a proposta foi aprovada por 332 votos favoráveis e 141 contrários.
A proposta original aprovada pela Câmara era que o governo tivesse essa autorização até 2036, quando termina a regra do teto de gastos, mas os senadores reduziram o prazo para 2026.
Após a promulgação, PEC abre espaço fiscal de R$ 43,8 bilhões. Os trechos que já foram promulgados abriram um espaço de R$ 62,2 bilhões.
A única alteração feita na Câmara foi a supressão do cronograma criado pelo Senado para o pagamento dos precatórios da educação.
