Bloomberg Línea — O Senado aprovou nesta tarde a PEC do Precatórios, que viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil, em uma votação folgada: 64 votos a 13 (primeiro turno) e 61 a 10 (segundo turno). O texto do relator Fernando Bezerra (MDB-PE), que é líder do governo, foi alterado até pouco antes do início da votação para costurar a adesão do MDB, do PSDB e do Cidadania. Eram necessários 49 votos.
O texto terá de voltar a ser votado pela Câmara dos Deputados já que sofreu mudanças no Senado. É o fim de uma novela que se estendia desde julho, quando o ministro Paulo Guedes (Economia) chamou de “meteoro” a provisão de R$ 89 bilhões em precatórios na Lei de Diretrizes Orçamentárias (no ano anterior, foram R$ 55 bilhões).
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A PEC permitirá o parcelamento de alguns precatórios e mudou o método de cálculo do Teto Fiscal, permitindo um espaço orçamentário de cerca de R$ 100 bilhões para o governo Jair Bolsonaro no ano eleitoral. Metade deste valor será usado para o Auxílio Brasil, que pagará R$ 400 mensais a 17 milhões de famílias no país – o programa substitui o Bolsa Família (ticket médio de R$ 191/mês por família).
“Todos aqui se uniram tendo em vista a urgência da necessidade de dar uma resposta às famílias mais pobres do Brasil. O Senado mais uma vez cumpriu com o seu dever, atende ao apelo que foi feito de abrir espaço fiscal respeitando o compromisso com a responsabilidade fiscal”, discursou, após a votação, o relator Fernando Bezerra, que também é líder do governo na Casa.
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Para obter o apoio do MDB, PSDB e Cidadania, o governo aceitou a criação de um subteto para pagamento de precatórios até 2026 e não até 2036, quando terminaria a vigência do mecanismo do Teto de Gastos .
Bezerra elogiou Guedes após a aprovação do texto: “O ministro Paulo Guedes teve de fazer uma escolha difícil tendo em vista a trajetória crescente dos pagamentos de precatórios. Ele apresentou uma solução que pode não ser bem compreendida e sofrer críticas, como sofreu, mas o ministro buscou entender as posições no Senado e procurou construir um texto médio em busca do entendimento entre o governo e o Senado”.
Neste vídeo a Bloomberg Línea explica o que são precatórios:
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