O plenário do Senado aprovou, por 47 votos a favor e 32 contra, a indicação do ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal. Ele foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que votou a favor da indicação (18 votos a 9).
Indicado de Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal, André Mendonça fez uma defesa do Estado laico, previsto na Constituição, na manhã desta quarta (1º) durante a sabatina na CCJ. O compromisso com a laicidade, prevista na Constituição, ocorreu em um contexto de resistência a Mendonça dentro do Senado – seu nome foi apresentado em julho e só agora está sendo decidido na mais longa espera para a análise de um indicado ao STF da história recente.
A indicação pode ser votada ainda hoje pelo plenário do Senado, após ser votado na CCJ. No plenário, a indicação de Mendonça precisa de 41 votos dos 81 senadores para que ele ocupe a vaga deixada por Marco Aurélio Mello, que completou 75 anos em julho, idade-limite para a aposentadoria compulsória.
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Citado repetidas vezes por Bolsonaro como o ministro “terrivemente evangélico”, Mendonça, que é presbiteriano, disse que não há espaço para considerações de caráter religioso no Supremo. Mendonça foi advogado-geral da União e ministro da Justiça do atual governo
“Considerando discussões havidas em função da minha condição religiosa, faz-se importante ressaltar a minha defesa do Estado laico. A Igreja Presbiteriana à qual pertenço, uma das diversas igrejas evangélicas de nosso país, nasceu no contexto da Reforma Protestante, tendo como uma de suas marcas justamente a defesa entre a separação entre Igreja e Estado”, disse Mendonça, em um discurso lido.
“A laicidade é a neutralidade, a não perseguição e a não concessão de privilégios por parte do Estado a um credo específico ou a um grupo determinado de pessoas em função de sua condição religiosa”, disse.
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“Significa garantir a liberdade religiosa de todos os cidadãos, inclusive daqueles que optam por não terem nenhuma religião. Assim, ainda que eu seja genuinamente evangélico, entendo não haver espaço para a manifestação pública religiosa durante as sessões do Supremo Tribunal Federal”.
“A Constituição é e deve ser o fundamento para qualquer decisão [no tribunal]. Como tem dito com relação a mim mesmo, na vida, a Bíblia, no Supremo a Constituição”.
No discurso, Mendonça também se adiantou a um dos pontos mais polêmicos dos onze meses em que permaneceu como ministro da Justiça: a instauração de 51 inquéritos de calúnia contra o presidente da República, com base na (agora extinta) Lei de Segurança Nacional.
Entre os alvos, o youtuber Felipe Neto, que chamou o presidente “genocida”, e até um professor que instalou de dois outdoors onde se lia que Bolsonaro “não vale um pequi roído”, em Palmas (TO). Os inquéritos acabaram arquivados.
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Mendonça negou que seu intuito de “perseguir ou intimidar” críticos do presidente. Segundo ele, a abertura dos inquéritos por sua requisição como ministro era uma exigência da Lei de Segurança Nacional – lei de 1983, do final da ditadura militar, que vigorou até este ano, quando uma nova lei a substituiu.
“A lei estava em pleno vigor, além de não ter havido a declaração de inconstitucionalidade da antiga lei, o próprio STF a aplicou a casos concretos, daí nao restava ao executor da norma outra opção que não atuar conforme os seus parâmetros”, disse Mendonça.
(Atualizações às 17h28 com a aprovação da indicação pela CCJ, e às 19h15 com a aprovação no plenário)
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