Bloomberg Línea — O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu nesta segunda-feira (29) manter em 10% o teor de biodiesel no óleo diesel comercializado no país para 2022. A decisão era defendida pelo Ministério da Economia e por setores do governo como um meio de tentar evitar uma escalada ainda maior do preço dos combustíveis no país.
“A decisão tomada nesta segunda-feira (29/11) coaduna-se com os interesses da sociedade, conciliando medidas para a contenção do preço do diesel com a manutenção da Política Nacional de Biocombustíveis, conferindo previsibilidade, transparência, segurança jurídica e regulatória ao setor”, disse nota publicada pelo CNPE, logo após o fim da reunião.
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POR QUE ISSO É IMPORTANTE: O que está em jogo é uma discussão entre diferentes setores de apoiadores do governo Jair Bolsonaro. De um lado, setores como empresas de logísticas e caminhoneiros pressionam por redução do preço do combustível na bomba. De outro, ruralistas defendiam o retorno aos 13% de mistura.
Trata-se de uma disputa bilionária. A decisão de hoje tira dos produtores de biodiesel de soja algo em torno de R$ 1,8 bilhão em faturamento nos meses de janeiro e fevereiro de 2022. Esse é o valor calculado da redução de 13% para 10% da mistura do diesel, o que equivale a 300 milhões de litros, segundo os cálculos de entidades de produtores.
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No último leilão de biodiesel promovido pelo governo, em outubro, o litro do biocombustível saiu a R$ 5,907. 70% do biodiesel brasileiro é produzido a partir de soja. A partir de janeiro, não haverá mais leilões de biodiesel e a negociação passará a ser direta.
CONTEXTO: Dois altos funcionários dos ministérios da Economia e da Infraestrutura disseram à Bloomberg Línea, pedindo para não serem identificados, disseram que a decisão de manter em 10% a mistura é circunstancial, exigida em momento de inflação alta com forte pressão exercida por combustíveis, e que pode ser revista depois que o atual momento de inflação alta passar.
A questão é que o biodiesel à base de soja, commodity que registrou sucessivas altas no mercado internacional, poderia encarecer o diesel vendido na bomba, caso retornasse ao percentual de 13%, segundo o entendimento dominante nesses dois ministérios que tem acento no CNPE.
“O governo reduziu de 12% para 10% dizendo que teria impacto direto no preço do diesel, mas o que se viu é que não resolveu nada porque a Petrobras continuou aumentando os preços”, criticou o deputado Pedro Lupion (DEM-PR), presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) conta com cerca de 200 parlamentares signatários da base governista e da oposição.
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“É uma situação que nos preocupa muito porque traz insegurança jurídica para toda a cadeia produtiva”, disse Lupion, em entrevista à Bloomberg Línea, antes do anúncio da decisão.
O deputado paranaense disse que ao reduzir o percentual de biodiesel no óleo diesel, o governo rompe com o discurso que fez na COP-26, a conferência do clima em Glasgow, onde se comprometeu a tomar medidas para incentivar a substituição aos combustíveis fósseis.
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