Câmara aprova texto-base do Auxílio Brasil; veja quem é elegível

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Bloomberg Línea — A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o texto-base que prevê a criação dos programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil a partir do projeto do deputado Marcelo Aro (PP-MG). A MP foi aprovada com modificações da proposta apresentada pelo governo em agosto, informou a Agência Câmara.

Os deputados ainda devem votar os destaques apresentados pelos partidos, incluindo o que prevê a indexação pelo INPC dos valores dos benefícios.

Quem é elegível ao Auxílio Brasil?

Famílias em situação de pobreza, com renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210 e famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00. Os valores são maiores do que os previstos inicialmente pelo governo.

Quais os novos benefícios do Auxílio Brasil

O texto institui quatro benefícios financeiros, incluindo o da Primeira Infância, no valor de R$ 130 mensais, destinado às famílias com crianças com idade entre zero e 36 meses incompletos.

Também consta o benefício Composição Familiar, no valor de R$ 65 mensais, destinado a gestantes, nutrizes ou pessoas com idade entre três e 21 incompletos.

O benefício de Superação da Extrema Pobreza é destinado às famílias cuja renda, mesmo somada aos benefícios anteriores, siga igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.

Já o benefício Compensatório de Transição será concedido às famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor a ser recebido.

Em qualquer caso, o pagamento será feito preferencialmente à mulher.

O texto prevê ainda regras para saída do programa das famílias que tiverem aumento de renda e metas para taxas de pobreza.

Quais as metas com o programa?

Nos três anos seguintes à publicação da lei, a meta estabelecida pelos deputados para a taxa geral de pobreza deve ser inferior a 12%, 11% e 10%, a taxa de extrema pobreza deve ser inferior a 6%, 4% e 3%.