São Paulo — A CPPU (Comissão de Proteção à Paisagem Urbana), da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento da Prefeitura de São Paulo, julgou, nesta terça-feira (23), irregular a instalação do Touro de Ouro, escultura do artista plástico Rafael Brancatelli, na calçada da sede da B3, na rua XV de Novembro, no centro histórico da capital, e determinou a remoção imediata da peça, considerada publicitária. O colegiado justificou que a CPPU não deu aprovação prévia à presença da obra na paisagem pública, o que viola a Lei Cidade Limpa (nº 14.223/2006).
Veja mais: : Touro de Ouro vira alvo de protesto um dia após inauguração na B3
“Elementos colocados no espaço público têm de passar pela CPPU. Está escrito na lei”, disse Aparecida Regina Lopes Monteiro, presidente da CPPU, durante o julgamento do caso, na tarde desta terça-feira. Caberá à Subprefeitura da Sé, responsável pela região, determinar sanções à violação da lei, como o valor da multa a ser paga. Houve tentativa de retirar o caso da pauta da comissão, mas a maioria decidiu por manter o julgamento.
Alguns integrantes da Comissão viram a obra como uma peça publicitária, já que a placa da escultura identifica a empresa do economista, apresentador e influenciador digital Pablo Spyer, a Vai Tourinho, ligada à XP. O registro de responsabilidade técnica apresentado ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo aponta que o contrato da B3 com a empresa responsável pela execução da obra, a Dmaisb, foi orçado em R$ 350 mil.
O artista plástico participou da reunião online e disse que não houve intenção de ferir a lei. Brancatelli disse que a escultura era temporária e que consultou a Subprefeitura da Sé. “Sou artista, não tenho tanto conhecimento sobre a burocracia. Paguei todas as taxas”, afirmou.
Veja mais: Turismo cresce em São Paulo desde maio; confira mais de 10 atrações
Sobre os questionamentos à natureza da arte, alvo de protestos e que foi pichada e teve o cartaz “fome” colado em sua estrutura, Brancarelli comentou. “Eu não tenho ao meu alcance o poder de sanar a fome. Seria muita pretensão minha fazer uma ação para erradicar a fome. Meu objetivo foi simbolizar a superação, é um animal corajoso. Eu quis representar a resiliência”, disse o artista, que apontou ainda o risco de uma sanção provocar uma inibição artística - intenção negada pela presidente da CPPU.
Durante o julgamento, representantes dos lojistas da região, como a Galeria do Rock e a Associação Comercial de São Paulo, fizeram o contraponto às críticas de urbanistas, arquitetos e professores universitários, citando que a escultura tem ajudado a atrair público para o centro, dinamizando o comércio no momento em que a pandemia da Covid-19 provocou o fechamento de diversos estabelecimentos e demissões em massa.
“A escultura tem apelo publicitário. Há o nome da empresa Vai Tourinho em sua placa”, afirmou Lucia Miyuki Okumura, titular da São Paulo Urbanismo e membro da CPPU.
Licia Mara Alves de Oliveira, diretora do DPH (Departamento de Patrimônio Histórico), da Prefeitura, também disse que a peça oferece apelo publicitário. “Não cabe agora a discussão do mérito da obra”, disse Oliveira.
Já a representante da Associação Comercial de São Paulo, Beatriz Hesseder Jalbut, lembrou que a sede da entidade fica nas proximidades da sede da B3. “É impressionante a quantidade de gente tirando fotos ali. Devemos levar em consideração o pequeno varejo”.
Em nota, a B3 comentou o resultado do julgamento: “Diante da decisão da CPPU (Comissão de Proteção da Paisagem Urbana), a B3 e a Dmaisb, empresa responsável pelo desenvolvimento do projeto da escultura Touro de Ouro, removerão a obra do local instalado, no menor prazo possível, dada a necessidade de logística para a operação de retirada”.
(Atualiza às 19h35 com nota da B3)
Leia também