São Paulo — Autor de um dos substitutivos para a Proposta de Emenda Constitucional dos Precatórios, o senador José Aníbal (PSDB-SP) afirma que o presidente Jair Bolsonaro não conta com os votos suficientes para aprovar o texto que saiu da Câmara dos Deputados na semana passada.
“Nós vamos garantir os recursos para o Auxílio Brasil de R$ 400 para quase 20 milhões de famílias, mas sem parcelamento de precatórios nem gambiarras para furar o teto de gastos”, disse Aníbal à Bloomberg Línea no início da noite desta terça (16).
“O governo sabe que não tem maioria para votar isso aqui”, afirmou. “Há uma sensibilidade crescente dos senadores [contra o texto da Câmara]”.
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POR QUE ISSO É IMPORTANTE: O parcelamento dos precatórios e alteração da metodologia de cálculo da correção do teto de gastos estão no centro da estratégia do governo federal para gerar o espaço no Orçamento para o pagamento do novo auxílio, substituindo o Bolsa Família (ticket médio de R$ 222 para 14,5 milhões de famílias).
Com o parcelamento das dívidas judiciais e a mudança no teto, o governo poderia conseguir entre R$ 84 e 95 bilhões para gastos em ano eleitoral, conforme diferentes estimativas. Quando o governo decidiu bancar a mudança na forma de cálculo, quatro assessores do ministro Paulo Guedes (Economia) pediram demissão simultaneamente, amplificando as incertezas do mercado quanto ao compromisso do governo em manter a disciplina fiscal.
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José Aníbal criticou a declaração do presidente Jair Bolsonaro que, em visita a Dubai (Emirados Árabes Unidos), que defendeu a concessão de um reajuste generalizado para servidores públicos em ano eleitoral.
“Parece que o presidente está vivendo de delírios”, ironizou o senador.
CONTEXTO: José Aníbal, Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) são autores de textos substitutivos para a PEC aprovada na Câmara. Nesta terça, os três senadores estiveram reunidos com o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e depois com técnicos do governo. Bezerra é o relator da PEC no Senado.
Segundo Aníbal, os três senadores vão apresentar um único substitutivo ao texto que veio da Câmara, com maior viabilidade de aprovação no Senado. Por se tratar de texto de natureza constitucional, são necessários os votos de 49 dos 81 senadores.
Se isto se concretizar, a PEC dos Precatórios retornará à Câmara dos Deputados, onde terá de passar por novas duas votações. Aníbal não quis adiantar qual será a solução a ser sugerida no novo texto para pagar o novo programa social sem precisar nem do parcelamento dos precatórios nem das mudanças no teto de gastos.
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PARA PRESTAR ATENÇÃO: Técnicos da IFI (Instituição Fiscal Independente), ligada ao Senado, afirmam que seria legalmente possível o pagamento de R$ 16 bilhões referentes a precatórios do Fundef (fundo de financiamento do ensino fundamental, criado no governo FHC), fora do teto de gastos.
A emenda constitucional que criou o teto deixou fora das limitações do dispositivo dívidas do Fundeb (financiamento do ensino básico), sucedâneo do Fundef. Mesmo assim, seria necessário um corte nas emendas parlamentares distribuídas pelo governo.
Neste vídeo, a Bloomberg Línea explica o que são precatórios:
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