Bloomberg Línea — A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou a decisão da ministra Rosa Weber para suspender o chamado “orçamento paralelo” do Congresso.
Luis Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes votaram junto com a ministra relatora, na tentativa de que as distribuições de recursos sejam feitas de forma mais transparente e centralizada.
O plenário virtual continua aberto até às 23h59 de amanhã para os demais quatro ministros inserirem seus votos, e também para eventuais mudanças ou pedidos de vistas. Basicamente, o argumento que prevaleceu no voto de Rosa Weber seguido pelos outros cinco ministros é que as emendas do relator ferem os princípios constitucionais da impessoalidade e da publicidade.
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Suspenso por Rosa Weber na última sexta-feira (5), as chamadas emendas do relator são usadas por parlamentares como ferramentas de negociação por votos em matérias que tramitam pelo Congresso. A relatora determinou que, além de suspensos, sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas nos orçamentos de 2020 e 2021.
POR QUE ISSO É IMPORTANTE: A decisão do STF é uma derrota para o governo do presidente Jair Bolsonaro e para seu principal aliado no Congresso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Ontem, Lira esteve reunido com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, para tratar do tema.
Lira ainda não se manifestou sobre a decisão do STF. O voto de Moraes foi lamentado por governistas e comemorado por parlamentares da oposição, que estavam no plenário da Câmara na votação dos destaques da PEC dos Precatórios.
Hugo Leal (PSD-RJ), relator-geral do Orçamento, chamou de guerra de narrativas o termo “orçamento secreto”, que levou à decisão do Supremo.
“Não podemos aceitar que outro órgão legisle no lugar do Congresso. Não podemos aceitar essa maneira de legislar de maneira indireta”, disse Leal.
“O que não podemos fazer é ser tutelados, isso é inaceitável”.
A oposição celebrou a decisão do STF.
“Os ministros devolveram a este parlamento um critério republicano, constitucional e legal para fazer um Orçamento. Não é razoável que existam emendas secretas para privilegiar alguns parlamentares, porque o privilégio de alguns é a discriminação de outros, a discriminação de milhões de brasileiros que votaram na oposição”, disse Henrique Fontana (PT-RS).
CONTEXTO: A liminar de Weber estabelece que sejam adotadas medidas para que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas do relator-geral do orçamento, independentemente da modalidade de aplicação, sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada.
A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), apresentada pelo PSOL, alega que o governo federal tem um esquema montado para aumentar a base política de apoio no Congresso, com acertos informais quanto à destinação e montante dos recursos de emendas.
O mais recente uso desse recurso teria sido a votação em primeiro turno da proposta de emenda constitucional (PEC) dos precatórios, aprovada de forma apertada na última semana. Hoje (9), a Câmara deve iniciar a votação do segundo turno do mérito em plenário, que depois deve seguir para o Senado.
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