Bloomberg — A Câmara dos Deputados está sofrendo pressões para concluir a votação de uma proposta controversa que flexibiliza as regras fiscais do país para financiar o novo programa social que o presidente Jair Bolsonaro pretende lançar antes de sua campanha para reeleição em 2022.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, aliado do presidente, deve colocar a questão para votação em segundo turno, depois de obter apenas quatro votos a mais que o mínimo necessário para aprovação em primeiro turno na semana passada. Desde então, a oposição tem trabalhado arduamente para convencer os deputados que apoiaram o chamado projeto de lei dos precatórios a mudar de opinião, enquanto uma decisão inesperada de Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal, ameaça minar o poder de negociação de Lira
Bolsonaro corre contra o tempo para aprovar a emenda constitucional em ambas as Casas do Congresso até a segunda semana de novembro. Caso contrário, pode não conseguir lançar ainda este ano seu principal programa, o Auxílio Brasil, que promete pagamentos de R$ 400 por mês para cerca de 17 milhões de famílias pobres.
Os investidores observam a votação de perto, pois estão preocupados com a deterioração das perspectivas fiscais do Brasil. Embora a proposta de afrouxar a austeridade fiscal inicialmente tenha causado forte liquidação no mercado, os investidores agora temem que a alternativa seja pior: financiar o programa por meio do auxílio adicional em dinheiro devido à pandemia que não estaria sujeito ao teto de gastos – regra que limita o crescimento do gasto público à taxa de inflação do ano anterior.
Decisão do STF
Uma ordem judicial emitida pela ministra Rosa Weber, que, na semana passada, suspendeu as transferências de fundos federais para obras patrocinadas por parlamentares em seus estados de origem, alegando que o mecanismo carecia de transparência, complica os esforços de Lira para aprovar o projeto de lei rapidamente.
O controle da distribuição desses fundos, que somaram um bilhão de reais nos dias que antecederam a votação do primeiro turno, conferiu ao presidente da Câmara grande poder de barganha ao contar com o apoio de seus colegas.
A decisão de Weber deve ser ratificada por seus colegas magistrados na votação plenária em curso. Até agora, três dos 10 ministro do STF ficaram a seu lado. Eles podem declarar votos virtualmente até às 23h59 de amanhã (10).
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