Bloomberg — O Airbnb Inc. declarou um cessar-fogo no ano passado em sua rivalidade de longa data com a cidade de Nova York por aluguéis de curto prazo. Mas para Martine Lacroix, a autoproclamada “Rainha do Airbnb”, as farpas ainda estão voando.
A empresa de compartilhamento de casa online passou anos discutindo com a cidade dentro de tribunais e conselhos locais sobre uma lei estadual que proíbe o aluguel da maioria dos apartamentos por menos de 30 dias. Em junho de 2020, enquanto a Airbnb se preparava para sua estreia na bolsa, chegou-se a um acordo em que a empresa concordava em entregar dados pessoais de seus anfitriões para que as autoridades pudessem rastrear mais facilmente aqueles que alugavam apartamentos violando os regulamentos locais.
Um ano depois que o acordo foi alcançado, uma intimação foi colada com fita adesiva na porta da frente do apartamento de Lacroix no bairro Hell’s Kitchen, em Manhattan. Dizia que o Gabinete de Execução Especial do Prefeito a estava processando por supostamente administrar um império ilegal de “hotéis de facto”.
Lacroix, 50, alugou pelo menos 18 apartamentos em seu bairro e os sublocou para estadias de curta duração na plataforma do Airbnb, de acordo com a ação movida na Suprema Corte de Nova York pedindo mais de US$ 1 milhão em danos. A cidade a acusa de se envolver em práticas comerciais enganosas e de anunciar aluguéis ilegais - alegações que Lacroix nega. Um pedido de liminar para impedi-la de divulgar seus serviços em plataformas está em análise.
A peça de acusação sustenta que Lacroix criou pelo menos 10 contas de host do Airbnb, algumas usando seu nome do meio ou suas iniciais, a fim de contornar as leis locais. Outras contas supostamente usaram endereços falsos. Lacroix pedia aos hóspedes que mentissem e dissessem que estavam visitando amigos, caso vizinhos ou autoridades perguntassem sobre a estadia, afirma o processo.
Lacroix reconheceu em uma entrevista que infringiu a lei, chamando a regra de uma regulamentação mesquinha que a forçou a operar seus negócios clandestinamente “como uma criminosa”. Seus serviços, que têm mais de uma década e do qual ela se gabava nas redes sociais, movimentaram mais de US$ 5 milhões.
O caso mostra a facilidade como os hosts podem contornar as regras. Quando os proprietários a despejaram de imóveis por fazer sublocações ilegais, ela se mudou para um outro prédio. Quando as autoridades municipais a multaram, ela pagou a taxa de US$ 1.000, mas continuou alugando os imóveis. Quando o Airbnb a baniu em 2018 por violar suas políticas, ela abriu uma nova conta com um nome diferente.
Sam Randall, porta-voz da Airbnb, que não faz parte do processo, disse que a empresa baniu o Lacroix “porque esse comportamento não tem lugar no Airbnb”. Ele não respondeu às perguntas sobre como ela foi capaz de violar uma política em vigor desde 2015 que proíbe os anfitriões de Nova York de listar mais de um apartamento na plataforma.
Empresária fora da lei
Lacroix, que dirigia seu negócio principalmente no Airbnb, mas também usava plataformas como FlipKey, Expedia e Booking, disse que sua operação era legal quando ela começou em 2010. Naquele ano, o estado de Nova York alterou sua lei para criar uma das regulamentações mais rigorosas de locação de curto prazo no país.
Lacroix disse que na época foi aconselhada por um advogado a parar de alugar no Airbnb, mas decidiu continuar o negócio. “Não acho que fiz algo errado”, disse ela. “Eu fiz algo que infringiu a lei. Fazer algo errado é como roubar, mas existem leis que são mesquinhas. No papel está errado, mas esta é uma pequena lei mesquinha que nenhuma outra cidade tem, exceto Nova York.“
Ela tem sido mais explícita em suas manifestações nas redes sociais, onde se autodenomina a “Rainha do Airbnb” e uma “empresária sem lei”.
O advogado de Lacroix, Brandon McKenzie, descreveu sua cliente como uma pequena empresária pega no fogo cruzado entre Nova York e o Airbnb. “A cidade tentou várias vezes aprovar leis ou regulamentos sobre aluguéis de curto prazo”, disse McKenzie. “E cada vez que eles tentaram fazer isso, ou a legislação falhou ou foi contestada pelo tribunal e não resistiu ao escrutínio judicial.” Ele argumentou, em uma audiência de 12 de outubro sobre a liminar, que Lacroix não havia alugado nenhum apartamento no Airbnb desde o final de 2019.
Esse foi o ano em que a cidade aumentou o orçamento anual do Gabinete de Execução Especial do Prefeito, conhecido como OSE, para US$ 8 milhões por ano, instando-o a tomar mais medidas contra os operadores ilegais. Lacroix é a 18ª proprietária do prédio ou operadora privada processada pela prefeitura como parte de sua campanha.
“O escopo do dano alegado neste processo é impressionante”, disse Christian Klossner, diretor executivo da OSE. “Ao se apresentar como uma empreendedora de hospitalidade de sucesso, a ré neste caso estava na verdade executando um elaborado esquema para ganhar dinheiro fraudando milhares de clientes, ao mesmo tempo em que gerava renda para as plataformas online que faziam vista grossa para sua atividade ilegal.”
Klossner disse que seu escritório foi forçado a visar operadoras individuais, como Lacroix, em vez da Airbnb, porque uma lei federal impede as locadoras on-line “de serem responsabilizadas pela ilegalidade do conteúdo publicado por seus usuários - mesmo quando esse conteúdo se transforma em receita para a plataforma. "
Regras de Nova York
Essa lei, a Seção 230 do Communications Decency Act, também protege o Airbnb da responsabilidade legal pelo que acontece dentro de suas listagens. No início deste ano, a Bloomberg publicou várias histórias sobre crimes violentos que ocorreram nas propriedades do Airbnb e a equipe de resposta secreta da empresa que trabalha para proteger as vítimas. Em entrevistas recentes à Bloomberg Television, os executivos-chefes da Expedia e do Airbnb disseram que estão dispostos a começar a compartilhar informações entre si sobre locações suspeitas para ajudar a evitar que usuários problemáticos simplesmente mudem de plataforma.
Embora não tenha havido incidentes de segurança relatados em nenhum dos apartamentos de Lacroix, a cidade argumentou em seu processo que ela colocava a segurança dos turistas em risco. Ao contrário dos hotéis, os prédios residenciais não são projetados para uso temporário e geralmente não têm o mesmo número de saídas de incêndio, alarmes ou sprinklers. A cidade também disse que misturar residentes permanentes com turistas representa “riscos à segurança em prédios não equipados para lidar com os problemas de segurança”.
Pandemia
No final, Lacroix disse que foi a pandemia que fechou seu negócio. Quando isso aconteceu, ela se candidatou a nove programas de ajuda a pequenos negócios nos EUA, alegando que dirigia uma operação turística que empregava 27 pessoas, de acordo com o processo judicial da cidade. Ela recebeu US$ 416 mil, diz a acusação. Lacroix disse que cerca de US$ 100 mil foram para gastos com limpeza e um faz-tudo que ela empregava. Ela ficou com US$ 120 mil, disse, e o resto ainda está em uma conta bancária.
Em junho, a cidade enviou uma carta à SBA informando sobre “possíveis irregularidades” relacionadas aos empréstimos de Lacroix. Um porta-voz da agência não quis comentar sobre tomadores de empréstimos individuais.
Anfitriões profissionais como Lacroix apresentam um problema para o Airbnb. Apesar de atrair cerca de 30% das diárias reservadas, eles se opõem à imagem pública da empresa de proprietários de casas que alugam quartos extras. E eles ameaçam o relacionamento muitas vezes tênue do Airbnb com as autoridades municipais. Desde que foi fundado em 2008, o Airbnb tem feito lobby contra as regras de aluguel de curto prazo em cidades ao redor do mundo. A batalha tem sido particularmente acirrada em Nova York, onde as autoridades estimam que um terço dos 55 mil anúncios do Airbnb violam a lei.
Randall, o porta-voz do Airbnb, disse que a empresa “há muito tempo deseja fazer parceria com os governos municipal e estadual para implementar leis sensatas de aluguel de curto prazo para garantir que o compartilhamento de casas possa continuar a desempenhar um papel vital no retorno do turismo ao Empire State.”
Lacroix disse que não está surpresa que a cidade tenha vindo atrás dela. “Achei que eles iriam me fechar em 2012, mas eles nunca me fecharam”, disse ela.
Lacroix estimou que já foi despejada de cerca de 50 prédios ao longo dos anos. Ela disse que foi expulsa de quase todos os apartamentos que alugava antes da pandemia e ainda não reiniciou seu negócio. “Nenhum anfitrião quer fazer o que eu fiz por 10 anos”, disse ela. “É tão estressante dirigir um negócio que você acha que é honrado, mas acaba ouvindo que é ilegal.”
Ela agora decidiu mudar sua operação de aluguel de curto prazo para o Caribe e está oferecendo serviços de consultoria online para “compartilhar os segredos por trás de uma estratégia bem-sucedida do Airbnb”, de acordo com seu site. Seu conselho para aspirantes a empreendedores que buscam construir seus próprios impérios no Airbnb: “Vigie a lei”.
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