Bloomberg Law — A Osha (Administração de Segurança e Saúde Ocupacional dos Estados Unidos) promulgou uma norma federal que obriga a vacinação contra Covid-19 ou pelo menos uma testagem semanal para os trabalhadores de empresas dos Estados Unidos com 100 funcionários ou mais.
A exigência publicada pela Osha no Registro Federal dos EUA na quinta-feira (4) entra em vigor na sexta-feira (5). O primeiro prazo de cumprimento da norma para os empregadores (proporcionar folga para que trabalhadores se vacinem e garantir que os não vacinados utilizem máscaras) é 5 de dezembro. Os funcionários devem estar totalmente vacinados até 4 de janeiros ou fazer testes regularmente.
A medida da agência de segurança foi anunciada em conjunto com uma exigência de vacinação separada dos Centros de Serviços do Medicare e Medicaid que abrange profissionais de saúde em seus 76 mil hospitais e outras instalações participantes. Sua aplicação também começa em 4 de janeiro.
A norma emergencial temporária, que a Osha justificou citando o “grave perigo” que a persistência da pandemia de coronavírus representa, exige que os empregadores desenvolvam, implementem e apliquem uma política de vacinação contra Covid-19 obrigatória ou uma política que exige que os funcionários escolham a vacina ou testes regulares de Covid-19, além de usar máscaras no trabalho.
Além de exigir que os empregadores deem uma folga remunerada para que trabalhadores possam se vacinar, a norma emergencial temporária também exige licença médica paga para que eles se recuperem de quaisquer efeitos colaterais, disseram as autoridades.
Veja mais: Surto da variante delta na China é o maior desde Wuhan
Os empregadores que não cumprirem a norma mais recente da Osha podem ser denunciados pela agência e pagar multa de até US$ 13.653 para cada violação grave. Uma violação intencional (essencialmente se um empregador desrespeitar deliberadamente o mandato) pode levar a uma multa de até US$ 136.532.
Repercussão nos estados
A implementação da norma em qualquer um dos 22 estados com suas próprias agências de segurança do trabalhador da indústria privada – como Califórnia, Arizona, Michigan e Carolina do Sul – pode ser adiada enquanto os governos decidem se aceitam a norma no estado em que se encontra, se a modificam ou se elaboram uma norma equivalente ou mais protetora. Cada estado tem 30 dias para implementar uma norma, segundo as autoridades.
Esses 22 estados e outros seis com agências de segurança que abrangem apenas funcionários públicos – como Nova York, Nova Jersey e Illinois – também serão obrigados a aplicar a norma a funcionários do governo municipal e estadual.
Funcionários públicos em estados que não possuem a própria agência de segurança – incluindo Texas, Flórida e Ohio – não serão cobertos pelo mandato federal, que de outra forma se aplica apenas a empregadores do setor privado.
Os procuradores-gerais de vários estados republicanos prometeram ajuizar um processo em um esforço para bloquear a iniciativa.
Veja mais: OMS abre nova seleção de especialistas para investigar origem da Covid-19
Resistência
As exigências simultâneas da Osha e dos Centros de Serviços do Medicare e Medicaid, anunciadas cerca de 10 meses após a disponibilização das primeiras vacinas eficazes contra Covid-19, seguem outras normas anteriores relacionadas a funcionários da área da saúde e contratados pelo governo federal. No total, dois terços de todos os trabalhadores dos EUA terão de atender a pelo menos um desses requisitos de vacinação, segundo a Osha.
Confrontado com a resistência à vacinação, principalmente nos estados do sul, e frequentemente instigado por políticos adversários, o presidente Joe Biden ordenou em 9 de setembro que a agência federal de segurança no local de trabalho desenvolvesse sua norma emergencial temporária. Para tanto, a Osha evitou reuniões com representantes de empregadores e empregados.
Em vez disso, o Escritório de Informações e Assuntos Regulatórios da Casa Branca agendou mais de 100 reuniões com empresas, grupos empresariais, sindicatos e outros. Durante essas sessões, os empregadores frequentemente pediam que a aplicação da norma fosse adiada até depois da temporada de compras de fim de ano para que pudessem ter um tempo adequado para promulgar programas de conformidade de forma que os funcionários tivessem seis semanas para ficarem “completamente imunizados”.
Veja mais: EUA aprovam vacina da Pfizer para crianças de 5 a 11 anos
No início deste ano, a Osha e o governo Biden levaram cinco meses para emitir a norma emergencial temporária para unidades de saúde nas quais trabalhadores tratam pacientes de Covid-19. Essa norma foi promulgada apenas em 21 de junho.
As normas da Osha podem durar seis meses; depois disso, devem ser substituídas por um regulamento permanente.
