As empresas de mídia social YouTube, TikTok e Snap procuraram se distanciar do rival Facebook na terça-feira (26), diante de um aumento na pressão, por parte dos legisladores, por uma norma que codifique proteções de privacidade para crianças e adolescentes em suas plataformas.
Os executivos compareceram a uma audiência do comitê do Senado um dia depois que um consórcio de 17 veículos de notícias, incluindo a Bloomberg, publicou dezenas de artigos baseados em dados vazados do Facebook, que detalhavam como a empresa prioriza os lucros sobre a segurança dos usuários - especialmente adolescentes - em seus produtos.
O painel de proteção ao consumidor do Comitê de Comércio do Senado, liderado pelo democrata de Connecticut, Richard Blumenthal, e pela republicana, Marsha Blackburn, do Tennessee, examinou os esforços do YouTube, da Alphabet, e do TikTok e Snap, da ByteDance, no sentido de proteger a privacidade de crianças e adolescentes na Internet.
Blumenthal defendeu a urgência de ambos os partidos darem celeridade à legislação sobre a regulamentação dessas empresas.
“Seja no Facebook ou nas suas empresas, acho que vocês demonstraram de várias maneiras que não podemos confiar nas grandes tecnologias quando se trata de auto-monitoramento”, disse ele.
Blumenthal rejeitou as políticas atuais da empresa que, segundo os executivos, protegem os jovens e adolescentes, dizendo que “não há como responsabilizá-lo segundo a lei atual”.
Ele disse que as empresas de tecnologia não devem depender dos pais para proteger a privacidade de seus filhos em suas plataformas, pois os recursos precisam estar integrados nas ferramentas.
“Ser diferente do Facebook não é um argumento de defesa. Não queremos nivelar por baixo. A ideia aqui é elevar os padrões “, disse Blumenthal.
Entre as testemunhas estavam Michael Beckerman, vice-presidente e chefe de políticas públicas da TikTok para as Américas, Jennifer Stout, presidente de políticas públicas globais do Snap, e Leslie Miller, vice-presidente de assuntos governamentais e políticas públicas do YouTube.
Ênfase na segurança
O subcomitê coordenado por Blumenthal e Blackburn ouviu anteriormente a denunciante do Facebook, Frances Haugen, a ex-gerente de produto que vazou documentos para o comitê e para a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, a SEC. Haugen destacou como os algoritmos baseados em engajamento do Facebook levam o conteúdo prejudicial a se tornar viral na plataforma. Ela disse que esses algoritmos afetam particularmente as adolescentes que já têm uma visão negativa de seus corpos.
As três empresas de mídia social tentaram se diferenciar do Facebook em sua abordagem à segurança na internet. A audiência marcou a primeira convocação do TikTok e do Snap pelo Congresso.
Na semana passada, Blumenthal convidou separadamente o CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, para testemunhar perante o subcomitê em uma audiência futura.
O Snap enfatizou que uma de suas proteções de privacidade mais fortes é que ele só permite a inscrição de usuários a partir dos 13 anos e não tem planos de incluir o público de crianças com menos de 13 anos. O processo de registro bloqueia o cadastro de pessoas com menos de 13 anos que tentam se inscrever.
“Não fazemos nenhum esforço - e não temos planos - de comercializar o produto para crianças”, disse Stout ao comitê. “Queremos que os usuários estejam conectados às pessoas com as quais costumam se conectar na vida real”, acrescentou ela, diferenciando a plataforma do Facebook.
Stout eslcareceu que a regulamentação por si só não resolverá os desafios em torno da privacidade na internet. “As empresas de tecnologia devem assumir sua responsabilidade e proteger ativamente as comunidades que atendem”, disse ela.
A TikTok destacou ações específicas tomadas para proteger a segurança das crianças nos últimos anos, incluindo a desativação do recurso de mensagens diretas para usuários menores de 16 anos. A empresa também já impediu o envio de determinados vídeos, fotos e links de sites para todos os usuários, e só são permitidos vídeos que são aprovados no processo de moderação de conteúdo.
De acordo com o depoimento de Beckerman, a TikTok removeu 11 milhões de contas suspeitas de serem de menore, entre abril e junho de 2021. Mas a empresa reconheceu os desafios que enfrenta.
“Sabemos que a confiança deve ser conquistada e buscamos conquistá-la por meio de um nível mais alto de ação, transparência e responsabilidade, bem como a humildade para aprender e melhorar”, disse Beckerman.
Blackburn levantou preocupações sobre os dados coletados pela TikTok e se eles são compartilhados com o governo da China, onde fica a matriz da ByteDance. Ela disse que, apesar das garantias vagas, o TikTok “não amenizou nem um pouco as minhas preocupações. "
O TikTok disse que armazena seus dados fora da China, em países que incluem Singapura e EUA. “Não compartilhamos informações com o governo chinês”, disse Beckerman na audiência.
Miller, do YouTube, disse ao painel que o YouTube Kids, criado em 2015, fornece aos pais ferramentas para controlar e personalizar o aplicativo para crianças. Miller disse que crianças menores de 13 anos, que não estão no modo “experiência supervisionada” dos pais não podem acessar o YouTube. Eles não permitem anúncios personalizados no YouTube Kids ou no modo “experiência supervisionada”.
Miller disse que a empresa removeu quase 1,8 milhão de vídeos, entre abril e junho de 2021, por violações das políticas de segurança infantil da empresa.
Esforços para legislar
Blumenthal perguntou se as três plataformas de mídia social apoiariam sua legislação - conhecida como Lei EARN IT, em inglês - que responsabilizaria legalmente as empresas de tecnologia por divulgar material com teor de abuso sexual infantil em suas plataformas. O Comitê Judiciário do Senado aprovou a medida por unanimidade na última sessão do Congresso, e Blumenthal disse que planeja reapresentá-la nas próximas semanas
Todas as três plataformas afirmaram apoiar as intenções e objetivos da legislação proposta, mas não chegaram a afirmar que apoiam a medida em si.
“Esta conversa tem se repetido ad nauseum, que vocês apoiam a meta. Isso não faz sentido, a menos que vocês apoiem a legislação”, disse Blumenthal. “Peço que cada um de vocês apoie a Lei EARN IT.”
Blumenthal e o democrata de Massachusetts, Ed Markey, perguntaram às empresas se apoiavam a atualização da Lei de Proteção à Privacidade da Criança na Internet (COPPA), promulgada em 1998, anos antes do lançamento das empresas de mídia social. A lei atualmente restringe a coleta de informações pessoais de crianças menores de 13 anos. A legislação ampliaria as proteções para 16 anos. O projeto tem o apoio bipartidário dos senadores republicanos Bill Cassidy, de Louisiana, e Cynthia Lummis, do Wyoming.
Beckerman, do TikTok, disse que apoia a reforma da COPPA, mas disse que o Congresso deveria ir além na definição de padrões uniformes de verificação de idade a serem seguidos por todas as plataformas.
Markey também discutiu sua legislação para proibir certas práticas manipuladoras de marketing voltadas para usuários on-line com menos de 16 anos, incluindo a proibição de recursos de reprodução automática e algoritmos que amplificam conteúdo violento e perigoso. Esse projeto não tem co-patrocinadores republicanos até o momento.
Com a colaboração de Naomi Nix.
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