São Paulo — O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão formado pelos secretários da Fazenda dos Estados, aprovou nesta sexta-feira (29) o congelamento do ICMS cobrado na venda de combustíveis por 90 dias. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços se manterá o mesmo entre 1 de novembro deste ano e 31 de janeiro de 2022.
O ICMS tem um percentual fixo cobrado sobre combustíveis e está sob responsabilidade dos Estados. A decisão do conselho foi unânime, conforme nota divulgada pelo órgão.
A notícia vem na sequência de falas do presidente Jair Bolsonaro quanto à política da Petrobras, e na mesma semana em que a estatal anunciou o segundo aumento de preços do mês de outubro.
Na segunda-feira (25), notícias davam conta de que Bolsonaro já estaria discutindo com o Congresso um projeto de lei para que a União comece a se desfazer das ações da Petrobras de forma a perder o controle estatal.
Seguindo o mesmo tom, ontem (29), minutos antes da Petrobras anunciar uma distribuição recorde de pagamento de dividendos a seus acionistas, o presidente usou a sua transmissão ao vivo semanal para criticar o “lucro muito alto” da petroleira, afirmar que empresa tem que ter um “viés social” e prometer que vai tentar desatrelar o preço dos combustíveis ao dólar.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que irá marcar uma reunião com a diretoria da estatal para discutir uma solução para o preço dos combustíveis. Apesar de a data ainda não ter sido anunciada, a expectativa é que ocorra na próxima semana, após o feriado do dia 2 de novembro.
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