Foi aprovado nesta terça (26) o relatório final da CPI da Pandemia, por 7 votos a 4, que responsabiliza o presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o atual, Marcelo Queiroga, por crimes durante a gestão da crise do coronavírus. Ao todo, 66 pessoas foram indiciadas no texto.
Para o relator, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) o presidente cometeu crimes previstos no Código Penal (epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, prevaricação, emprego irregular de verbas públicas).
No relatório, Renan pede também o indiciamento do presidente por crimes contra a humanidade (com base no Tratado de Roma, do qual o Brasil é signatário, cuja tramitação caberia ao Tribunal Penal Internacional, em Haia), além de incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo, nos termos da Lei nº 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade.
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POR QUE ISSO É IMPORTANTE: A aprovação do relatório era amplamente esperada já que senadores críticos ao presidente compunham a maioria da comissão. O dano ao presidente, no entanto, tende a ser mais político do que jurídico já que a transformação das acusações do relatório em ações judiciais depende de outros agentes públicos.
No caso dos crimes previstos no Código Penal, o destino das acusações feitas pela CPI ao presidente ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que tem a prerrogativa de decidir se encaminha ou não pedido de abertura de processo junto ao Supremo Tribunal Federal.
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“Não queríamos e não queremos vingança, queremos justiça. Se alguém acha que algum procurador vai matar no peito, vai ter que dizer como. Esse relatório porque essa investigação foi pública. Ou será que o povo do Amazonas não morreu com falta de oxigênio? (...) Não há como um membro do Judiciário dizer que não aconteceu nada. O bom brasileiro não tem o direito de engavetar”, disse o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).
Aziz e Renan entregarão o relatório a Aras amanhã, às 10h30.
CONTEXTO: Quanto ao crime de responsabilidade, a decisão cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se é ou não o caso de abertura de processo de impeachment. Aliado de Bolsonaro, Lira não deu encaminhamento a nenhum dos mais de 120 pedidos de abertura de processo de impeachment contra o presidente.
A viabilidade de abertura de processo criminal contra o presidente no Tribunal Penal Internacional, em Haia (Holanda), é incerta, conforme juristas especializados em direito internacional. A começar, porque a corte costuma avaliar poucos casos a cada ano.
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Entre os casos em julgamento, o tribunal processa acusados de limpeza étnica contra a minoria rohingya em Mianmar (Ásia). Este mês, a corte admitiu a denúncia contra o general Mahamat Said Abdel Kani por crimes de guerra na República Centro-Africana, em 2013.
Pazuello foi indiciado por epidemia com resultado morte, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação e crime contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos). Queiroga foi indiciado por epidemia com resultado morte e prevaricação.
SESSÃO TUMULTUADA: A votação do relatório é o ponto final da CPI. Como costuma ocorrer no fechamento desse tipo de comissão, os ânimo se inflamaram entre base e oposição ao presidente.
“Esse relator está sobejamente convencido que há um homicida homiziado no Palácio do Planalto”, disse Renan, no discurso antes da votação.
A base do presidente protestou durante o dia, tentou apresentar um relatório alternativo, culpando os Estados por desvios de verbos, poupando o governo federal.
“Essa obrigação tinha obrigação de ser técnica, não pirotécnica. Aqui quiseram impor uma via-crúcis ao presidente da República e toda um calvário à população. Essa CPI virou um instrumento de perseguição política com fins eleitorais”, disse Eduardo Girão (Podemos-CE), ao votar não ao relatório.
Após a votação, os senadores fizeram um minuto de silêncio pelas 606 mil vítimas do coronavírus no país.
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