A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o novo relatório da PEC 23, que prevê o parcelamento dos precatórios e a mudança na regra constitucional do Teto de Gastos. O texto vai agora à votação no plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos dos 513. Depois, se aprovada, segue ao Senado.
A criação do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, com pagamentos de R$ 400 é vista pela ala política do governo como fundamental para aumentar as chances de reeleição de Bolsonaro, mas a falta de uma fonte clara para custeio da despesa e de espaço no Orçamento teve uma reação dura dos agentes econômicos.
A saída veio no texto do relator da PEC dos Precatórios na Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que incluiu hoje em seu relatório uma mudança no teto para abrir um espaço de R$ 83 bilhões no Orçamento de 2022: R$ 39 bilhões da mudança no cálculo do teto de gastos e R$ 44 bilhões com parcelamento de dívidas do governo com precatórios. Nos cálculos da IFI (Instituição Fiscal Independente, órgão do Senado), o montante chegaria a R$ 93 bilhões.
Foi uma sessão tensa, que uniu do mesmo lado antagonistas ideológicos. O PT combateu o texto porque afirma que ele dá “calote” em precatoristas pobres e nos Estados – que têm a receber R$ 16,1 bilhões relativos ao Fundef, programa de financiamento do ensino fundamental criado no governo FHC. O Novo argumentou que o texto rompe o compromisso de disciplina fiscal do Teto de Gastos.
“Esse texto está sendo votado no dia que os secretários deixaram o Ministério da Economia. As informações que temos é que outras demissões virão. O Paulo Guedes vai ser o último a apagar a luz”, disse Marcel Van Hattem (Novo-RS).
O avanço do governo federal para contornar a regra do Teto de Gastos no ano eleitoral fez derreter o miolo da equipe do Ministério da Economia – com a saída dos titulares e adjuntos das secretarias do Tesouro e Orçamento e do Tesouro Nacional – e já se reflete em deterioração dos ativos brasileiros.
A bolsa brasileira teve hoje o seu pior desempenho no ano (107.735 pontos, -2,75%). O dólar alcançou R$ 5,66 hoje, a moeda brasileira só ficou atrás da lira turca em matéria de desvalorização. A curva de juros chegou a dois dígitos: o DI com vencimento para janeiro de 2023 avançou de 10,16% para 10,50%. A taxa para janeiro de 2025 vai de 11,14% para 11,47%.
O risco-país escalou a 226,111 pontos, o mais alto desde abril. Foram quase 13 pontos apenas hoje.
O impacto da saída
