São Paulo — A venda da Refinaria Isaac Sabbá (REMAN), em Manaus (AM), para o grupo ATEM virou alvo de questionamento na Justiça. O Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM), filiado à FUP (Federação Única dos Petroleiros), informou ter ingressado com ação na Justiça contra o negócio, alegando que a transação foi realizada por valor abaixo do mercado, requerendo um “pedido liminar urgente” para que a negociação entre as partes seja paralisada imediatamente, a fim de evitar prejuízo aos cofres públicos.
Em nota, a entidade diz ter protocolado ação popular na última segunda-feira (18) na Justiça Federal em Manaus, argumentando que “o valor de US$ 189,5 milhões assinado entre Petrobras e ATEM corresponde a 70% do valor justo, de acordo com estudo do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), anexado ao processo”.
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“A venda da REMAN, além de representar um grave risco ao mercado consumidor do Amazonas, acarretando formação de monopólio privado, fica ainda mais grave com o baixo valor anunciado”, informou o advogado Ângelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa o sindicato amazonense na ação. Para o presidente do Sindipetro-AM, Marcus Ribeiro, “é preciso paralisar esta privatização ilegal”.
Segundo a entidade, refinaria está avaliada com um valor mínimo, pelo câmbio mais elevado deste ano, em US$ 279 milhões.
A estatal informou ter assinado, no dia 25 de agosto, o contrato de venda da REMAN por US$ 189,5 milhões (R$ 994,15 milhões), com o Grupo ATEM. A refinaria é a segunda dentre as oito que estão em processo de venda a ter o contrato assinado. Em 24 de março, foi assinado o contrato de venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) na Bahia.
A estatal não respondeu imediatamente ao pedido de comentário da Bloomberg Línea sobre a contestação do Sindipetro-AM.
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