São Paulo — No Brasil, ainda não existe nenhuma legislação específica para o mercado de criptomoedas. Os projetos de lei apresentados para a regulamentação estão em fase de análise. Entre eles, o PL 4.207/20, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), um dos mais abrangentes para a regulação das operações com moedas digitais, que tramita no Senado Federal.
“Há uma grande necessidade de cuidado com esse mercado. A legislação precisa proteger os consumidores e tornar as relações mais seguras, sem criar barreiras ou entraves ao desenvolvimento da atividade empresarial”, defende a senadora.
Estudiosa do mercado de criptomoedas desde 2020, Soraya ressalta a segurança que a regulamentação traria para empresas e investidores. Ela conta que um dos fatores que a levaram a formular um projeto de lei nesse sentido foi o grande número de reclamações de companhias que prestam serviços envolvendo criptomoedas quanto à incerteza jurídica no Brasil.
A atuação massiva das pirâmides financeiras, com falsas informações a respeito das criptomoedas para atrair e lesar investidores, também motivou a senadora a apresentar o projeto, que prevê aumento da pena para o crime de pirâmide financeira. Além da segurança, um aspecto importante, segundo Soraya, para a necessidade de se ter um mercado de criptomoedas funcionando sob uma lei própria é que a regulamentação representa a inserção do Brasil na agenda global de evolução tecnológica para investimentos e circulação de riqueza.
Essa inclusão internacional pode vir acompanhada de uma imagem saudável para o país. Um exemplo é a atuação do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), organização intergovernamental que protege o sistema financeiro contra as ameaças de lavagem de dinheiro. Para saber se um país segue as políticas de combate à lavagem de dinheiro, o GAFI busca informações sobre a regulamentação do mercado de criptoativos.
Desenvolvimento protegido
Para muitos entusiastas das criptomoedas, a regulamentação do mercado restringiria o desenvolvimento de novas tecnologias financeiras. Contudo, a senadora explica que seu projeto prevê um conjunto de regras que não impactam negativamente a saúde do ecossistema, defendendo que o regramento do mercado resultará no crescimento das relações econômicas com criptomoedas no Brasil.
“Tenho defendido que a regulamentação não deve interferir nas relações privadas, de maneira a afastar o investidor desse mercado, mas tão somente trazer segurança jurídica e previsibilidade, além, é claro, de definir os aspectos tributários que devem envolver as relações com criptoativos”, diz.
Para garantir que o PL 4.207/20 dê segurança ao mercado de ativos digitais e não desestimule a criação de negócios, a senadora conta ter levado essa discussão a representantes do setor tradicional interessados em negócios envolvendo criptomoedas, e também abordou o assunto com empresas e acadêmicos.
Sobre a criação de empresas voltadas a prestar serviços que envolvam moedas digitais, o PL 4.207/20 remete ao Banco Central a função de avaliar novos pedidos e verificar a legitimidade de pessoas jurídicas, observando se a atividade se enquadra em todas as regras previstas no artigo 4º da norma.
Com as regras descritas no texto legal da proposta, Soraya Thronicke não tem dúvidas quanto ao crescimento da participação do Brasil no mercado global de ativos digitais. “Com segurança jurídica, o Brasil vai atrair mais investimentos e desenvolver mais a criptoeconomia. Calculamos que o país, hoje, represente apenas 5% desse mercado global, ou seja, temos um grande espaço para crescer”.
Dentro do Senado, o senador Irajá (PSD/TO) é relator do projeto de lei 3.825/2019, de autoria do senador Flávio Arns (Podemos/PR). Em seu perfil oficial no Twitter, Irajá publicou, no último dia 17, que se reuniu com Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, para ouvir a opinião do governo sobre as moedas digitais.
O senador pelo estado do Tocantins acrescenta que conversará com “outros agentes do mercado financeiro para colher sugestões”. A apresentação do relatório à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado está prevista para outubro deste ano.
