Bloomberg — Nesta semana, a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos votará um projeto de lei que permitiria aos bancos fazer negócios com empresas de cannabis sem medo de sanções.
O chamado SAFE Banking Act, que é a reforma menos contestada pleiteada pelo setor em crescimento, foi aprovado como parte de uma legislação mais ampla, e sua inclusão no National Defense Authorization Act (NDAA), que especifica o orçamento anual do Departamento de Defesa do país, foi aprovada por voto verbal na terça-feira (21). Resta saber se o projeto será aprovado no Senado, mas o desempenho na Câmara oferece boas chances.
A lei seria benéfica para as empresas de cannabis, que até agora foram prejudicadas pela necessidade de negociar em dinheiro devido às restrições federais. Isso significa custos extras de segurança e problemas logísticos, mesmo enquanto a maconha é legalizada em cada vez mais locais. Atualmente, cerca de 30 estados permitem o uso medicinal ou recreativo, segundo a New Frontier Data, uma empresa de pesquisa em cannabis.
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O #SAFEBanking fortalecerá a segurança de nosso sistema financeiro e manterá longe os vilões, como os cartéis. Mais importante, reduzirá o risco de crimes violentos em nossas comunidades. O projeto foi aprovado cinco vezes na Câmara. Não podemos esperar mais para abordar essa ameaça à segurança pública.
O deputado Ed Perlmutter, democrata do Colorado que reintroduziu o projeto, disse que permitir que as empresas de cannabis acessem o sistema bancário traria mais dinheiro para a economia e proporcionaria a oportunidade de criar empregos bem remunerados. A indústria norte-americana de cannabis teve um faturamento legal de US$ 20,3 bilhões em 2020, segundo a New Frontier Data.
A iniciativa, que já foi aprovada pela Câmara com apoio bipartidário, mas nunca avançou para o Senado, ainda está muito longe da lista de reformas legais pleiteadas pelo setor, que incluem legalização total e desoneração tributária.
O Conselho de Cannabis dos EUA, um grupo comercial, considerou as regras atuais que exigem que as empresas de cannabis operem somente em dinheiro um risco à segurança.
“Mais de US$ 17 bilhões em cannabis legal foram vendidos nos EUA no ano passado, esmagadoramente por meio de transações em dinheiro. Forçar empresas de cannabis legítimas e bem regulamentadas a conduzir a maior parte de seus negócios em dinheiro é anacrônico e uma clara ameaça à segurança pública”, disse o presidente do conselho, Steven Hawkins, em comunicado antes da aprovação do projeto.
“Cada evolução é positiva para a indústria da cannabis”, disse o analista da BTIG, Camilo Lyon, em nota de pesquisa na quarta-feira (22). Ele disse que não está claro se o senador Chuck Schumer incluirá a lei no projeto NDAA do Senado.
“As discussões com nossos contatos na capital sugerem que há um caminho mais fácil para passar pelo Senado, em grande parte porque nenhum senador quer ser visto como aquele que impedirá o NDAA de 1.700 páginas que deve ser aprovado simplesmente por causa do SAFE banking”, escreveu Lyon.
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