São Paulo — O ministro da Cidadania, João Roma, disse hoje que espera por uma solução rápida para a questão do pagamento dos precatórios para garantir os recursos necessários para o Auxílio Brasil, o novo programa social que deve substituir o Bolsa Família. Segundo ele, quando o programa foi desenhado, a notícia de uma dívida de R$ 89 bilhões ainda não tinha vindo à nota, e estava dentro da estrutura orçamentária do governo e dentro do teto de gastos.
“É muito importante que se encontre uma solução para os precatórios não apenas para o ano de 2022, mas para que o Estado brasileiro esteja com suas finanças estruturadas, cada vez mais consolidadas no quesito de responsabilidade fiscal. A questão de 2022 pode resvalar nos anos seguintes”, disse Roma, em conversa com jornalistas durante a convenção anual da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), em Campinas (SP).
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Segundo o ministro, definir uma normativa em relação aos precatórios é fundamental não apenas para o orçamento de 2022, mas para os anos que estão por vir. Em sua opinião, criar agora um regramento mais adequado e mais transparente pode garantir maior previsibilidade.
O novo programa social do governo federal tem um orçamento previsto de R$ 53 bilhões para 2022. O valor é R$ 18 bilhões maior que os R$ 35 bilhões destinados ao Bolsa Família. O governo não definiu ainda as fontes orçamentárias para cobrir esse adicional. Uma das possibilidades são as sobras da verba para o Bolsa Família neste ano. Por causa do auxílio emergencial, executado com créditos extraordinários fora do teto de gastos, os recursos originalmente destinados ao programa estão parados no orçamento de 2021. A outra fonte seria a proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca parcelar em 10 anos o pagamento dos precatórios.
Caso a PEC não seja aprovada, não está descartada a possibilidade de o orçamento do Auxílio Brasil ser reduzido para o ano que vem.
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