Bloomberg — A Polônia enfrenta multas da União Europeia por não cumprir um ultimato para interromper um regime polêmico de disciplina para juízes, aumentando ainda mais o conflito sobre o estado de direito no maior membro oriental do bloco.
A Comissão Europeia vai pedir ao Tribunal de Justiça da UE sanções financeiras contra a Polônia por ignorar uma ordem judicial vinculante de julho para “suspender imediatamente” seu sistema de disciplina judicial, visto por críticos como uma forma de silenciar os juízes que não apoiam o partido Lei e Justiça, que está no poder.
Na terça-feira, a comissão também decidiu enviar uma carta de notificação formal à Polônia por não cumprir uma decisão judicial separada da UE de que o polêmico regime disciplinar para juízes violava as regras do bloco.
A decisão pelas multas faz parte de uma série de controvérsias legais em rápida escalada que reacenderam um debate sobre a trajetória política de longo prazo da Polônia, atrasando o pagamento de 23,9 bilhões de euros (US$ 28,4 bilhões) em subsídios que o país deve receber do pacote de recuperação da pandemia da UE.
Veja mais: União Europeia avalia retomar restrições para viagens dos EUA: Fonte
As multas da UE poderiam começar como uma quantia única, seguida de pagamentos diários até que a lei seja ajustada, mas a comissão disse que o tribunal definiria o valor da multa.
‘Guerra híbrida’
Na terça-feira, o ministro da Justiça Zbigniew Ziobro descreveu a decisão como um ato de “agressão”. O conflito sobre a reforma do sistema judiciário que já dura mais de cinco anos é uma “guerra híbrida legal” travada contra a Polônia, disse ele.
O governo planeja apresentar mudanças no judiciário, incluindo um novo regime disciplinar para juízes no fim do ano, disse o porta-voz do governo, Piotr Muller, a repórteres.
A ordem judicial de 14 de julho do tribunal da UE com sede em Luxemburgo para que a Polônia suspendesse o regime disciplinar foi acompanhada de uma decisão vinculante do mesmo tribunal no dia seguinte, dizendo à nação que o mecanismo “poderia ser usado para exercer controle político sobre as decisões judiciais ou para pressionar os juízes com o objetivo de influenciar suas decisões”.
“As decisões do Tribunal de Justiça Europeu devem ser respeitadas em toda a UE”, disse Vera Jourova, vice-presidente da UE encarregada de valores, em comunicado. “Esta é uma obrigação para construir e nutrir a confiança mútua necessária entre os estados membros e os cidadãos”.
Veja mais: Volta de viagens de negócios reaquece voos na cidade de Londres
O comissário de Justiça da UE, Didier Reynders, disse que sempre ficou claro que “a comissão não hesitará em tomar todas as medidas necessárias para garantir a aplicação total das leis da UE”, acrescentando que “é essencial que a Polônia cumpra integralmente” as decisões judiciais.
A Polônia já enfrentou processos semelhantes antes.
Em uma controvérsia com a Comissão Europeia em 2017, o tribunal superior da UE deu à Polônia duas semanas para interromper o aumento da extração madeireira na floresta de Bialowieza ou o país enfrentaria multas de pelo menos 100 mil euros por dia.
Veja mais em bloomberg.com
Leia também:
Economia de baixo carbono: Companhias aéreas poderão pagar mais para poluir na União Europeia
Diferença em taxa de vacinação na UE deixa leste pobre para trás
Aumento de casos em Israel dá recado ao mundo sobre o futuro da Covid-19
© 2021 Bloomberg L.P.
