China estuda regras para controlar algoritmos de tecnologia

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Bloomberg — A Administração do Ciberespaço da China divulgou uma proposta preliminar com 30 itens envolvendo “regulamentações para o gerenciamento de recomendações dos algoritmos” que afetariam de maneira direta gigantes como ByteDance, Tencent Holdings e Kuaishou Technology.

As regras vão proibir práticas que “incentivem o vício ou alto consumo” e quaisquer atividades que ponham em perigo a segurança nacional ou perturbem a ordem social e econômica.

Os algoritmos do setor de tecnologia são centrais em controvérsias políticas no mundo inteiro. Facebook e Google foram acusados de divulgar notícias e vídeos que exacerbaram a polarização política e alimentam a violência. Em audiências no Congresso dos EUA em março, as gigantes americanas foram acusadas de usar suas plataformas para deixar crianças viciadas em serviços como YouTube e Instagram.

O governo dos EUA teve sucesso limitado na implementação de mudanças. Já os reguladores de Pequim têm poder substancial.

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Este ano, o governo chinês adotou uma série de medidas de repressão a práticas monopolistas e de concorrência desleal na indústria de tecnologia. A Administração do Ciberespaço da China apresentou a proposta preliminar para consulta pública durante 30 dias e não especificou quando planeja iniciar a implementação.

Não está claro como a agência executará as propostas ou quais empresas seriam afetadas. As regras poderiam impactar companhias como a Alibaba Group Holding, que usa tecnologia para recomendar produtos a compradores, e estrangeiras como a Apple, que direciona usuários a determinados produtos em sua loja de aplicativos App Store.

Estes são alguns dos principais regulamentos propostos:

As empresas precisam divulgar os princípios básicos de qualquer algoritmo de recomendação, explicando a finalidade e os mecanismos das recomendações de forma “visível”.
As empresas precisam fornecer aos usuários opções convenientes para desativar recomendações por algoritmos e cumprir “imediatamente” os pedidos de exclusão.
Algoritmos não devem ser usados para discriminação de preços com base nos hábitos e preferências dos usuários.
As empresas precisam avaliar e testar regularmente seus algoritmos e dados para evitar modelos que induzam comportamentos obsessivos, gastos excessivos ou outras ações que violem a ordem pública e a moral.
As empresas precisam aderir a “valores convencionais” da sociedade e “difundir ativamente energia positiva e promover a aplicação de algoritmos para o bem”.
Algoritmos não podem ser usados para configurar contas falsas ou influenciar falsamente classificações e resultados de buscas para beneficiar o provedor, influenciar conversas online ou evitar supervisão regulatória.
Algoritmos não podem colocar em risco a segurança nacional, perturbar a ordem social e econômica ou infringir os direitos legítimos e interesses de terceiros.
Fornecedores de algoritmos capazes de influenciar a opinião pública ou mobilizar as massas precisam submeter seus serviços a aprovação da Administração do Ciberespaço da China. Quem não tiver aprovação pode ser multado em até 30.000 yuans e ser forçado a encerrar o serviço.

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