O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, pela constitucionalidade da lei que deu autonomia ao Banco Central brasileiro. A maioria reconheceu que não houve vícios na tramitação do projeto no Congresso.
Votaram favoráveis à constitucionalidade os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Já os ministros Ricardo Lewandowski, relator da matéria, e Rosa Weber voltaram pela inconstitucionalidade.
A ação foi apresentada pelo PT e pelo PSOL e questionava o procedimento sobre se o projeto de lei deveria ter sido apresentado pelo presidente da República, já que teve iniciativa parlamentar.
Veja mais: O principal do dia: Explosão em Cabul e Jackson Hole marcam semana tensa para mercados
Mais cedo, o presidente do STF, Luiz Fux, defendeu a autonomia da autoridade monetária em evento promovido pela XP. Falando como “cidadão”, o ministro elogiou a independência dos bancos centrais em relação aos respectivos governos nacionais e citou o Federal Reserve americano como exemplo.
Durante à tarde, como ministro, votou para não reconhecer as nulidades formais apresentadas pela oposição.
LEIA TAMBÉM
