São Paulo — A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de decreto legislativo que autorizam a Celulose Nipo-Brasileira (Cenibra) a adquirir seis fazendas em Minas Gerais para produção de eucalipto. Ambas propostas tiveram a relatoria do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), filho do ex-ministro da Agricultura da gestão Lula, Reinhold Stephanes. Agora, as propostas seguem para aprovação do plenário da Câmara.
As discussões de ambos projetos de decreto legislativo começaram em setembro de 2019, quando o Ministério da Agricultura enviou ao Congresso dois pedidos de autorização da compra das áreas pela empresa japonesa. Pela atual legislação, cabe ao Congresso autorizar a aquisição ou arrendamento de áreas superiores a 100 módulos de exploração por pessoa jurídica estrangeira.
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O primeiro pedido, assinado pela própria ministra da Agricultura Tereza Cristina, envolve cinco fazendas localizadas no município de Rio Vermelho (MG), totalizando 1,64 mil hectares. Já o segundo, assinado pelo secretário-executivo do ministério Marcos Montes, corresponde a uma única propriedade de 215,14 hectares no município de Cantagalo (MG).
Por que isso é importante: A autorização para a edição do decreto legislativo e autorização da compra das áreas pela Cenibra ocorre em meio à tramitação do Projeto de lei 2963 de 2019. Já aprovado pelo plenário do Senado e em análise na Câmara dos Deputados, o nova legislação facilita a compra, a posse e o arrendamento de propriedades rurais no Brasil por pessoas físicas ou empresas estrangeiras, dispensando a autorização ou licença por parte do legislativo.
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Contexto: A Cenibra nasceu em 1973 de uma sociedade com a então Companhia Vale do Rio Doce e da japonesa Japan Brazil Paper and Pulp Resources Development (JBP). Em 2001 o grupo japonês assumiu integralmente o controle e passou a administrar a Cenibra. No ano passado, a empresa registrou uma receita de R$ 2,8 bilhões, 8% acima do registrado em 2019, mas amargou um prejuízo de R$ 165 milhões.
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