São Paulo — A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) revogou a suspensão da oferta pública de títulos de créditos (recebíveis do agronegócio) ligada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), anunciada no último dia 30 de junho, informou a Gaia Impacto Securitizadora, emissora da oferta, e a Terra Investimentos, coordenadora líder da operação, nesta terça-feira (24).
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A autarquia federal havia cobrado a apresentação de informações consideradas essenciais, como a vinculação dos devedores com o MST, no prospecto da oferta pública de distribuição de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) de classe sênior da 1ª série da 31ª emissão de Gaia Impacto Securitizadora. A oferta pretende captar R$ 14,5 milhões.
O problema foi sanado com a divulgação do novo prospecto, que trouxe informações sobre as cooperativas devedoras e um novo calendário da operação. No próximo dia 9 de setembro, encerram-se o “road show” e o período de reserva dos CRAs para investidores não institucionais. No dia seguinte, será divulgado o prospecto definitivo, com o início de negociação dos recebíveis na B3 marcado para o dia 17 de setembro.
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O prospecto preliminar informa que os devedores da oferta “dedicam-se à produção, industrialização e comercialização de produtos agrícolas”, são cooperativas agropecuárias cujos “sócios proprietários (cooperados) são agricultores familiares” que atuam em imóveis agrícolas “sediados em assentamentos da Reforma Agrária regulamentados pela Lei 8.629”.
“Parte dessas famílias, as quais constituem e prestam serviços às cooperativas, se identificam com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), um dos diversos movimentos sociais no país que buscam a implementação da reforma agrária no Brasil”, informa o prospecto.
São identificados no documento como devedoras sete cooperativas (Coana, Copacon e Copavi, as três do Paraná, Coapar, de São Paulo, Coopaceres, de Mato Grosso do Sul, Cooperoeste, de Santa Catarina, e Cootap, do Rio Grande do Sul).
Os CRAs são instrumentos importantes para a captação de recursos para o setor agrícola no mercado financeiro. No primeiro semestre deste ano, os CRAs levantaram R$ 9,7 bilhões, segundo a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais).
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