Bloomberg Opinion — O plano de infraestrutura que está surgindo no Congresso dos Estados Unidos deixa muito a desejar. Mas uma de suas disposições mais criticadas não deveria ser controversa: uma medida destinada a eliminar a evasão fiscal no mundo de criptomoedas em expansão.
Para investidores na maioria dos ativos financeiros, calcular os impostos é relativamente simples nos EUA. Os ganhos tributáveis devem ser resumidos em um formulário da receita que as corretoras fornecem a seus clientes todos os anos. A Receita Federal também recebe uma cópia para verificar as declarações de imposto.
No âmbito das criptomoedas, esse formulário é raro. As regras foram ditadas antes que existissem ativos digitais, e as corretoras tradicionais normalmente não se envolvem. O trading acontece por meio de diversos estabelecimentos, incluindo exchanges como Coinbase e Kraken, que fornecem “carteiras” eletrônicas e protocolos automatizados no mundo das finanças descentralizadas. É difícil para os investidores e a Receita Federal monitorarem ganhos e perdas.
As autoridades também estão cientes do problema. A Receita Federal considera que a falta de informações sobre criptomoedas é a principal contribuição para a lacuna entre os impostos devidos e cobrados nos EUA, que ele estima ser de até US$ 1 trilhão por ano. Nos últimos meses, ele e o Departamento do Tesouro dos EUA pediram para que o Congresso deixasse o governo exigir que as intermediárias apresentassem relatórios regularmente.
O Congresso respondeu com a adição de uma seção no projeto de lei de infraestrutura que agora está na Câmara. A legislação estende as exigências de apresentação de relatórios a ativos digitais e concede ao governo ampla autoridade para decidir quais intermediárias devem apresentar os relatórios ao definir como “corretor” “qualquer pessoa que (por uma contraprestação) seja responsável por prestar qualquer serviço de transferência de ativos digitais regularmente em nome de outra pessoa”.
A definição deixa em alerta lobistas do setor de criptomoedas e seus aliados políticos. Segundo eles, é uma definição muito ampla que abrange empresas incapazes de cumprir a regra – como desenvolvedores de carteira e blockchains no qual as operações são registradas. Isso pode acabar com a inovação, levando os negócios para o exterior e transformando os EUA em um retrocesso para ativos digitais.
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Essas preocupações são exageradas. Em primeiro lugar, a legislação é apenas o ponto de partida. O Tesouro e a Receita Federal teriam de estabelecer regras específicas sobre quem deve apresentar relatórios e como fazê-lo, além de um período de aviso prévio. O Tesouro afirma que está interessado apenas em empresas que desempenhem funções de corretoras. Acertar isso não vai ser fácil em uma área que evolui rapidamente, mas esse é o motivo pelo qual uma ampla lei faz sentido. As autoridades precisam de ampla liberdade para ajustar as exigências para que sejam aplicáveis a empresas que possam prestar as informações necessárias.
Observe as exchanges descentralizadas, que podem ser isentas segundo propostas do setor para emendar a legislação. Elas são programadas para realizar transações automaticamente, e seus desenvolvedores podem ser difíceis de se identificar. Isso é um problema – mas ainda é muito cedo para dizer se essas exchanges não podem ou não devem atender às exigências de apresentação de relatórios. Isentá-las pode escancarar a porta para a evasão fiscal.
Em última instância o Congresso vai precisar ir além e capacitar o Tesouro para que este troque informações com autoridades estrangeiras, por exemplo, para mitigar a evasão fiscal de criptomoedas. Contudo, a proposta é um primeiro passo sensato, facilitando o cumprimento por parte do contribuinte que cumpre a lei e dificultando a vida do resto.
Os editoriais são escritos pela diretoria editorial da Bloomberg Opinion.
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