Duas sobreviventes de abuso sexual causam reviravolta em arbitragem do Airbnb

Últimas cotações

Bloomberg — Para Sherry Dooley, o anúncio do Airbnb na semana passada, de que não obrigaria mais os hóspedes a uma arbitragem confidencial para resolver as queixas de agressão sexual, foi perturbador. Para Natalie White, significa que ela pode precisar ir ao tribunal.

Ambas as mulheres entraram com ações judiciais contra a empresa nos últimos meses, alegando que foram abusadas sexualmente dentro de propriedades alugadas no Airbnb. Dooley, de 55 anos e funcionária de um food truck no estado do Oregon, diz ter sido estuprada por um invasor em um apartamento em Colima, no México, em 2019. White, estudante de 23 anos de Nova Jersey, diz que foi atacada por um anfitrião que tentou rasgar suas roupas em Los Angeles no ano passado.

As mulheres decidiram falar publicamente pela primeira vez para pedir à empresa que remova uma antiga cláusula de arbitragem forçada de seus termos de serviço de 10 mil palavras, que nenhuma delas disse ter conhecimento quando utilizaram a plataforma. Elas declararam que a arbitragem silenciaria suas vozes e esconderia o problema dos abusos sexuais em imóveis listados no Airbnb.

A empresa disse na sexta-feira (13), após ser informado das declarações das mulheres, que mudaria os termos de serviço no final do ano para não exigir mais arbitragem em casos que envolvam abuso sexual ou assédio sexual de hóspedes e anfitriões. A companhia também afirmou que não aplica a política desde janeiro de 2019, embora não tenha feito nenhum anúncio na época ou alterado os termos de serviço que seus 150 milhões de usuários devem aceitar para se registrar no site.

A declaração do Airbnb de que parou de usar a cláusula vinculante de arbitragem em casos de abuso sexual há dois anos foi uma surpresa para Dooley. Ela concordou em alterar seu processo para uma arbitragem em setembro do ano passado, depois que um advogado da empresa ameaçou entrar com um pedido de aplicação dos termos do serviço. “Isso me dá um pouco de raiva”, disse Dooley. “Parece uma confusão, e eu fico no meio de tudo isso, gerando novos traumas.”

VER MAIS: Qual o custo financeiro para uma vítima de abuso sexual? Pode passar US$ 1,3 milhão

O anúncio foi feito após uma investigação da Bloomberg Businessweek sobre crimes violentos, incluindo estupros, nos imóveis listados no Airbnb. A história destacou até onde a empresa de compartilhamento de casas irá para manter esses incidentes sem alarde – às vezes gastando milhões de dólares em pagamentos de acordos e usando a cláusula vinculante de arbitragem em seus termos de serviço para impedir que os usuários entrem com ações judiciais por danos. Apenas um caso relacionado a agressão sexual foi movido contra o Airbnb nos tribunais dos EUA, segundo a investigação, após uma revisão de casos estaduais e federais disponíveis on-line desde a fundação da empresa em 2008.

Ben Breit, porta-voz do Airbnb, se recusou a comentar por que a empresa esperou até a semana passada para anunciar que atualizaria seus termos de serviço para refletir a mudança de política. Ele disse que abuso sexual nos imóveis listados no Airbnb é “extremamente raro”.

O uso de arbitragem forçada se tornou um ponto crítico na América corporativa nos últimos anos. A prática foi estabelecida há quase um século como forma de empresas resolverem conflitos sem lotar os tribunais. Na década de 1990, ela se expandiu de forma a incluir disputas de consumidores e funcionários. Os defensores dizem que é uma maneira mais rápida e barata de resolver disputas do que por meio dos tribunais. Os críticos dizem que a prática favorece as empresas porque elas estabelecem os termos, e os resultados não vêm a público.

A arbitragem é “uma das maneiras pelas quais as grandes empresas exercem poder e controle sobre os sobreviventes”, disse Latifa Lyles, vice-presidente de defesa e iniciativas de sobreviventes da organização Time’s Up, que combate o assédio.

Algumas empresas se distanciaram da arbitragem obrigatória durante o movimento MeToo. Desde 2017, a Microsoft, o Google, o Facebook – e o Airbnb – removeram as exigências vinculantes de arbitragem em casos de ações judiciais por abuso sexual e assédio sexual movidas por funcionários. A Uber Technologies e a Lyft foram além ao mudar seus termos de serviço para permitir que passageiros e motoristas levem os casos aos tribunais.

VER MAIS: Sentença do júri do caso de assédio sexual de funcionária adolescente do Steak ‘n Shake é mantida

A mudança da Uber veio em maio de 2018, depois que 14 mulheres que alegaram ter sido abusadas sexualmente por motoristas da empresa escreveram uma carta à diretoria pedindo o direito de entrar com ações judiciais. O diretor jurídico Tony West disse que não foi uma decisão fácil. “Ao tomar essas medidas, sabíamos que estávamos assumindo um risco legal”, afirmou em uma entrevista na semana passada. A Uber atualizou seus termos de serviço para refletir a mudança porque “queríamos esclarecer que estávamos falando sério”, segundo West. As empresas precisam ser “muito públicas e francas” sobre isso para comunicar aos sobreviventes que eles têm o direito de abrir um processo.

Jeanne Christensen, advogada da Wigdor LLP que representou as 14 mulheres, disse que esperava que, depois que a Uber fizesse a mudança, o Airbnb fizesse o mesmo. O modelo de negócios do Airbnb, assim como o da Uber, é amplamente baseado em estranhos que se conhecem on-line e confiam uns nos outros o suficiente para trocar dinheiro e se conectar off-line.

O Airbnb diz que fez o mesmo em 2019. Segundo dois ex-agentes de segurança, a empresa simplesmente não contou a ninguém, incluindo sua própria equipe de segurança, o grupo interno de elite que lida com casos de abuso sexual e crimes violentos nas propriedades listadas. Um deles, um ex-policial que trabalhou na empresa de maio de 2018 a julho de 2020, disse que alertou sobre o uso de arbitragem forçada com a administração em diversas ocasiões. Ele declarou que não sabia que o Airbnb havia parado de usar a cláusula de arbitragem em casos de agressão sexual em 2019.

Dooley e sua advogada também não sabiam. Dooley disse que usou o Airbnb para alugar o andar superior em um sobrado em Colima, na costa do Pacífico do México. A propriedade teve avaliações cinco estrelas e foi operada por um superhost, título de honra que a empresa concede aos seus anfitriões mais experientes e confiáveis. Dooley estava dormindo no apartamento quando um homem subiu uma escada externa e entrou por uma janela que, segundo ela, não fechava direito. O intruso ameaçou esfaqueá-la com um garfo e “de forma brutal a estuprou repetidamente e à força”, segundo o processo movido por Dooley contra o Airbnb e o anfitrião em um tribunal estadual do Oregon em maio de 2020.

No processo, consta que nem o Airbnb nem o anfitrião investigaram a segurança da propriedade adequadamente. O processo também diz que a empresa, que se autopromove como uma plataforma segura, deveria saber que suas “alegações sobre segurança eram enganosas e uma deturpação da verdade”.

Horas depois do ataque, Dooley disse, ela pesquisou “Airbnb e estupro” no Google, sem resultado. Então, enviou um e-mail para o presidente do Airbnb, Brian Chesky, contando o que havia acontecido e pedindo ajuda. Um representante da equipe de segurança entrou em contato logo em seguida, oferecendo-se para reembolsar o custo da viagem, pagar o voo para casa e cobrir quaisquer despesas de saúde ou aconselhamento, disse ela.

Ninguém foi preso, e a polícia local ainda está investigando, segundo a advogada de Dooley, Maria Del Carmen Mata Magallanes, que mora no México. O Airbnb desativou o anúncio, mas não baniu o anfitrião porque “ele não foi acusado de irregularidades”, disse Breit, porta-voz da empresa. Um advogado do anfitrião não quis comentar o caso.

Quatro meses depois que o processo foi aberto, e mais de um ano depois que o Airbnb alegou ter parado de aplicar a cláusula de arbitragem em casos de agressão sexual, um advogado da empresa disse que Dooley teve que recorrer à arbitragem. “Para esclarecer, a posição do Airbnb é que seu cliente deve arbitrar suas reivindicações”, escreveu Klarice Benn, advogada do Abbott Law Group em Portland, Oregon, ao advogado de Dooley, Robert Callahan, em setembro do ano passado, de acordo com um e-mail visto pela Bloomberg. Benn ameaçou entrar com um pedido para obrigar a arbitragem se Dooley não concordasse com a ação.

Dooley concordou em levar o caso à arbitragem. Agora, segundo Callahan, ele e sua cliente se sentem “enganados e ludibriados”. Para ele, a mensagem da empresa era clara. “Tudo que o Airbnb fez por meio de seu advogado foi percebido como um bloqueio do acesso aos tribunais e um encaminhamento para arbitragem”, disse Callahan. Ele também declarou que a empresa está usando uma “linguagem orwelliana” quando afirma que não aplica a cláusula de arbitragem no tribunal desde janeiro de 2019. “Ela não pode dizer de antemão que mudou a cláusula quando suas ações indicam exatamente o oposto.”

Benn não respondeu aos e-mails, e o Airbnb se recusou a comentar sobre como lidou com o caso.

Com seu processo encaminhado para arbitragem, as reivindicações de Dooley, assim como aquelas contra muitos outros provedores de serviços on-line, nunca serão ouvidas no tribunal. “Quando cliquei nesses termos de serviço, não sabia que estava renunciando aos meus direitos”, disse.

Natalie White também não. Ela processou o Airbnb no mês passado no Tribunal Superior de Los Angeles, bem como o anfitrião que alugou um apartamento de um quarto, alegando ter sido abusada sexualmente no local em fevereiro de 2020. White, que mora em Atlantic City, Nova Jersey, alega na ação judicial que o anfitrião, um ator chamado Zafer Alpat, invadiu o apartamento quando ela estava fazendo as malas para ir embora, a prendeu, lambeu e beijou enquanto ela resistia.

Alpat foi preso e acusado de abuso e prisão ilegal agravada por violência. Ele se declarou inocente de ambas as acusações e deve passar por uma audiência preliminar no mês que vem, segundo o Gabinete do Procurador do Condado de Los Angeles. Alpat não quis comentar devido ao litígio pendente, disse seu advogado Daniel Titkin por e-mail.

VER MAIS: Twitter passará a permitir que usuários denunciem informações falsas

White disse em uma declaração enviada por seu advogado, Greg Kirakosian, que alugou um quarto por meio do Airbnb acreditando que era seguro fazê-lo. “Infelizmente, eu estava muito errada”, disse ela no comunicado, escrito antes de a empresa anunciar a mudança na sua política. A arbitragem privada está “silenciando minha voz e as vozes de outras vítimas também”, escreveu White. “Eu imploro, não silencie nossas histórias e nossa busca por justiça.”

Kirakosian elogiou o Airbnb por ouvir o apelo de White, mas disse que a empresa deve ir além. “Nosso objetivo definitivo”, segundo seu e-mail, “é que o Airbnb faça mudanças fundamentais em suas políticas para a prevenção e proteção contra o abuso sexual”.

Breit, porta-voz da empresa, disse que a plataforma trabalhou duro para apoiar White depois que ela pediu ajuda. Ele afirmou que o anfitrião, que já havia recebido advertências por problemas de limpeza e conflitos de personalidade com hóspedes anteriores, foi banido da plataforma. Quanto ao seu processo, a escolha de arbitrar ou não será de White, segundo Breit.