São Paulo — O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, detalhou hoje (10) a proposta de emenda constitucional (PEC) dos precatórios, que foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso ontem. Conforme Funchal, o objetivo da PEC é fazer com que os gastos com sentenças judiciais, que acumulam alta de 102% de 2018 a 2022, não ultrapassem os limites do teto de gastos.
“O objetivo principal é compatibilizar esses gastos com precatórios com a regra do teto de gastos”, explicou o secretário. “Queremos reduzir o tamanho do Estado, trazer eficiência para a máquina pública e promover o encontro de contas.”
A proposta do governo é pagar os precatórios acima dos R$ 66 mil de forma parcelada em nove prestações iguais e entrada de 15%. Os gastos abaixo dessa faixa, serão pagos integralmente.
A destinação dos recursos será para o pagamento da dívida pública e o pagamento desses precatórios sem parcelamento.
Os fundos serão compostos por algumas origens, incluindo alienação de imóveis da União e participação societária de empresas, dividendos de estatais e antecipação de valores com a venda de óleo excedente.
