São Paulo — O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional uma nova medida provisória (MP) que reajusta o programa Bolsa Família, que será renomeado como Auxílio Brasil, mas sem um valor definido. Também foi encaminhada a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o chamado fundo de passivos da União, constituído com recursos de privatizações e imóveis do governo e que prevê o parcelamento do pagamento de precatórios.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que irá priorizar votações das duas matérias nos próximos dias. De acordo com Lira, a PEC dos precatórios deverá ser votada ainda antes do Orçamento.
Já a MP do novo Bolsa Família não define valor do benefício do programa, que ficará a critério do Ministério da Economia após a aprovação pelo Congresso. “Estamos disciplinando a execução do orçamento”, disse ministro Paulo Guedes.
Segundo o governo, a MP foi uma resposta rápida para atenuar as perdas das famílias mais vulneráveis e promover a recuperação econômica do país em função do fim do auxílio emergencial e os desafios do pós-pandemia.
“A pandemia trouxe inflação nos alimentos no mundo todo, então não podemos deixar desassistidos os mais vulneráveis”, disse Bolsonaro. “As propostas visam dar transparência e responsabilidade aos gastos, incluindo viés social do nosso governo”, afirmou o presidente sobre a PEC.
Entre os objetivos do programa Auxílio Brasil, o governo destaca o estímulo para que crianças, adolescentes e jovens tenham desempenho esportivo, científico e tecnológico de excelência. “Outro objetivo é a promoção da intersetorialidade, da complementaridade e da articulação entre as ações sociais do governo federal, dos entes federados e da sociedade civil”, afirmou, em nota.
