O ministro da Economia, Paulo Guedes, trabalha com duas prioridades após o fim do recesso do Congresso: aprovar a reforma tributária e privatizar os Correios. “Vamos tributar menos as empresas e mais os donos, afluentes dessas companhias”, disse o ministro em entrevista presencial, gravada em vídeo, para a Bloomberg Línea na terça-feira (3) em seu gabinete em Brasília.
“Há quarenta anos que os impostos sobem sobre as empresas no Brasil. No mundo, acontece exatamente o contrário: as alíquotas caíram de uma média de 40% e 45% para uma média de 22%, 23,5%. O primeiro grande vetor dessa reforma tributária é reduzir o imposto das empresas”, disse Guedes. Os líderes partidários tentam um acordo para iniciar a votação do relatório, apresentado deputado Celso Sabino (PSDB-PA), nos próximos dias.
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A proposta encaminhada pelo ministério prevê reduzir a alíquota média de imposto de renda das empresas de 34% para 21,5% em dois anos. Em contrapartida, os acionistas dessas empresas passariam a pagar imposto de 20% sobre os dividendos, hoje isentos, como ocorre na maioria dos países do mundo. “Pela primeira vez em 25 anos, vamos tributar os rendimentos do capital; os super-ricos vão ser tributados”, disse.
“É nas empresas que acontece a criação de empregos, a criação de renda, os investimentos, as inovações. Quanto menor o imposto sobre as empresas, mais rápido o país se desenvolve, maior a produtividade do trabalhador, maiores os salários. As empresas são onde se criam as riquezas”, completou.
Para defender a reforma, o ministro lembra que a proposta do governo prevê a isenção de imposto de renda para 32 milhões de pessoas, que ganham até R$ 3.100 - ponto mantido no relatório pelo deputado Celso Sabino.
O ministro, porém, advertiu que se o Congresso aliviar o pagamento de dividendos, seja por isenções seja por alíquotas menores, a carga tributária ficará maior para as empresas, punindo os investimentos do setor privado.
“O que vai acontecer é que o imposto para as empresas então sobe. A nossa ideia com a reforma é que seja neutra [do ponto de vista da arrecadação]. Quem não paga passa a pagar para que as empresas e os assalariados sejam desonerados”, disse.
Correios
Guedes teve reunião na segunda-feira com a Corregedoria Geral da União (CGU) para discutir a privatização dos Correios, cuja urgência foi aprovada pela Câmara. Em abril, os Correios foram colocados no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Na defesa da privatização, Guedes sustenta que os Correios precisam de investimentos da ordem de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões por ano em tecnologia apenas para fazer frente aos concorrentes privados. No entanto, só está conseguindo investir R$ 300 milhões anuais. “É um décimo do que precisa. Não tem como competir e vai acabar ficando irrelevante. Ninguém usa mais e vai acabar não valendo nada. Você tem que ajudar a empresa a sobreviver”, disse.
Precatórios, os “invisíveis” e teto de gastos
Na mais recente polêmica sobre o parcelamento de precatórios, o ministro refutou a tese de que a proposta de emenda constitucional que prevê a criação de um fundo de “pagamento de passivos da união” seja um calote e que fira o teto de gastos.
Isso porque esses pagamentos ser tornariam obrigações de um fundo constitucional, com ativos e passivos do governo, exatamente como deveria funcionar o Fundo de Erradicação da Pobreza, que tem mais de 40 anos. Como ativos e fontes de receita, esse fundo teria imóveis, estatais e lucros e alugueis ligados a eles; já os passivos seriam, de um lado, os precatórios de diversos tamanhos e a chamada dívida social, particularmente relacionada aos mais vulneráveis, que o ministro chamada de “os invisíveis”.
“São todos gastos extraordinários, seja com pagamento de precatórios seja com programas para redução da pobreza, baseado nesses ativos. Não há uma obrigação de todos os meses; se você privatizar, vender estatais, estará devolvendo ao povo o que é dele. Se você paga a dívida, está reduzindo a exigibilidade para todos. Não fere o teto de gastos porque não tem a ver com o custeio de despesas correntes”, disse.
O ministro explicou que a ideia surgiu a partir de duas constatações do governo durante a pandemia: 1) necessidade de ajudar esses “invisíveis”, aqueles mais vulneráveis, muitos deles trabalhadores informais que perderam renda e os jovens “nem nem” - nem estudam nem trabalham - sem perspectivas para o futuro, e 2) os pagamentos crescentes de precatórios, que saltaram da casa de R$ 60 bilhões para R$ 90 bilhões anuais, o que, segundo o ministro, sugere uma “indústria de precatórios”.
No caso dos precatórios, os de até R$ 450 mil continuariam a ser pagos à vista. Apenas os grandes, normalmente vendidos com forte deságio a empresas especializadas em recuperá-los, passariam a ser parcelados por até dez anos. Esses precatórios também poderiam ser utilizados como moeda no caso de privatizações, além de poderem ter o pagamento acelerado por meio de um leilão em que recebe primeiro quem aceitar os maiores descontos.
