São Paulo — O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira (3) acreditar que a solução para o alto volume de precatórios que o governo deve é o parcelamento. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para este fim, que deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias, prevê o pagamento imediato dos precatórios até R$ 66 mil, considerados de pequeno valor. Já os chamados “super precatórios”, conforme o ministro, que são as dívidas judiciais acima dos R$ 66 mil, serão parcelados, com entrada de 15% e nove prestações iguais.
“Dessa forma, não haverá calote e os mais vulneráveis serão contemplados”, disse Guedes em evento online transmitido pelo site Poder360, que contou também com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
Por que isso é importante? No fim de julho, o governo foi informado pelo Judiciário que o valor de precatórios para 2022 está em R$ 89 bilhões, um salto de R$ 33 bilhões em relação aos R$ 56 bilhões que a Economia previa gastar.
Guedes afirmou que o salto foi um “susto”, principalmente por conta do aumento que foi visto desde 2010, quando o valor não passava dos R$ 20 bilhões.
“Possivelmente, o governo falhou em algum momento. Eu reclamei do ritmo do crescimento de precatórios, mas não tínhamos o que fazer, são instâncias que não temos alcance - a não ser conversando, que foi o que eu fiz”, afirmou o ministro.
Contexto: Com a PEC, o líder da Economia promete que as despesas públicas permanecerão dentro do Teto de Gastos e respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, a administração do presidente Jair Bolsonaro também vem tentando criar margem no orçamento para criar o novo Bolsa Família - que, como Guedes já defendeu, não passará do limite de gastos.
Ontem, segundo agências de notícias citando fontes, o novo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, teria começado a conversar com os líderes do Congresso para encaminhar uma PEC que prevê o pagamento de Bolsa Família de R$ 400 mensais. Se confirmado, o valor deve ser praticamente o dobro do atual.
“Devo, não nego, pago assim que puder”, disse Guedes. “Estou otimista e confiante que Congresso e Supremo vão nos ajudar a criar essa solução.”
