São Paulo — A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu, por até 30 dias, uma oferta pública de títulos de créditos ligada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A decisão da Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da autarquia foi divulgada na noite desta sexta.
Segundo a área técnica da CVM, a oferta pública de distribuição de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) de classe sênior da 1ª série da 31ª emissão de Gaia Impacto Securitizadora S.A. não apresenta informações consideradas essenciais para que investidores tomem as suas decisões.
“Essa decisão foi tomada tendo em vista que os ofertantes deveriam incluir, nos documentos da oferta, informação sobre a vinculação dos devedores do lastro dos CRA ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). De acordo com a área técnica da autarquia, essa é uma característica homogênea dos devedores do lastro dos valores mobiliários a serem emitidos, portanto, deveria constar na documentação, como previsto pela Instrução CVM 400”, detalha o comunicado da CVM.
A SRE determinou a imediata suspensão da oferta pelo prazo de até 30 dias. “Caso as irregularidades não sejam corrigidas neste prazo, a SRE poderá cancelar a oferta em definitivo. A superintendência também determinou que a ofertante publique imediatamente um comunicado ao mercado, informando a decisão da suspensão”, finaliza o comunicado.
A reportagem não conseguiu ainda um contato imediato com o MST para obter um posicionamento sobre a questão.
